Igreja recebe parecer jurídico com orientações para indemnizar vítimas
Juristas católicos são favoráveis a que se repare financeiramente as vítimas, mas com condições. Comissões diocesanas vão reunir-se este sábado em Fátima e este será um dos assuntos que será abordado, extra agenda. Pelo menos cinco vítimas de abusos já indicaram querer ser indemnizadas.
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Um grupo de juristas católicos elaborou e já entregou à coordenação nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis o primeiro parecer sobre o pagamento de indemnizações a vítimas de abusos sexuais. O documento “Parecer Jurídico sobre Reparações Morais e Financeiras” é o primeiro de duas recomendações (o segundo parecer ainda não foi entregue) elaboradas a pedido das comissões diocesanas e do grupo Vita. Até ao final de fevereiro, os dois relatórios serão entregues à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) para que os bispos decidam o que fazer no que diz respeito ao pagamento de indemnizações às vítimas de abuso que o solicitem.
O parecer tem caráter reservado mas, ao JN, quem já o leu garante que defende que legalmente é possível “reparar financeiramente as vítimas, mas com condições”. “Os leigos trabalharam sempre com o conceito de reparação moral e financeira e não com o conceito de indemnização até para não fragilizar, ainda mais, as vítimas”, referiu a mesma fonte.