Deputados da Iniciativa Liberal, Chega e PCP juntaram-se, esta quarta-feira de manhã, à manifestação de pais em frente à Assembleia da República para denunciar a falta de equidade nos apoios à educação especial. Dizem partilhar das mesmas preocupações relativas às necessidades específicas destas crianças e jovens e subscrevem as queixas de processos burocráticos, demorados e de falta de apoios nas escolas.
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O Movimento por uma Inclusão Efetiva manifestou-se, esta manhã, para exigir a fiscalização prometida na lei de educação inclusiva e a sua revisão. Às dezenas de pais e encarregados de educação, que se fizeram ouvir por uma inclusão efetiva das crianças e jovens com deficiência na escola e na sociedade, juntaram-se deputados dos partidos Iniciativa Liberal e Chega - com os quais o movimento tem audições marcadas -, e também do PCP.
Rui Rocha, deputado da IL, relembrou que o partido enviou em julho uma queixa à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, sobre o corte na atribuição do subsídio de educação especial. "No ano de 2022, o número de pagamentos tem estado muito abaixo daquilo que era o histórico e isso é incompreensível", lamentou. O deputado apontou questões burocráticas que atrasam os processos de atribuição e de aferimentos dos subsídios, o que leva a que "os pais tenham de esperar meses ou até anos" por uma resposta do Estado.
"Estamos a falar de pessoas numa situação de fragilidade, muitas vezes com dificuldades económicas, que não podem estar a pôr do seu bolso dinheiro para determinadas terapias fundamentais" enquanto aguardam a decisão da "pesada máquina burocrática porque não quer ou porque decidiu fazer cortes sem nenhuma explicação", acusou Rui Rocha.
Segundo o liberal, a falta de meios e de recursos "torna a vida destas crianças e destes jovens muito mais difícil", lembrando que "se não existir terapias e acompanhamento no momento certo a vida deles é condicionada". "Estamos a condená-los ao esquecimento", acusa.
Ao JN, Rita Matias revelou que o Chega reuniu-se na terça-feira com membros do movimento, com os quais tem mantido contacto com o objetivo de apresentar projetos de resolução e de lei com respostas à educação especial, que permitam que estes jovens tenham acesso ao ensino superior e a cuidados básicos. A deputada diz que o partido apresentará em breve um pedido para que exista uma comissão de acompanhamento e fiscalização, que assegure o cumprimento do decreto de lei de 2018. E um mecanismo automático que garanta que "a partir do momento em que uma criança ou um jovem é diagnosticado, venha a convergir numa maior integração, desde a Segurança Social, médico, à escola".
A deputada do Chega relembra que o partido "combate a questão da subsidiodependência, promovendo o máximo de integração das pessoas na sociedade" e que "estas crianças e jovens também querem ser ativos e querem ter um papel".
João Dias do PCP disse que o partido partilha das preocupações destes encarregados de educação, como as carências na escola pública - relacionada com a falta de profissionais e de condições em termos de equipas multidisciplinares com a formação adequada. O PCP acredita que a solução passa por "atualizar as tabelas de custo que acarreta a atenção e a educação destas crianças" e "desburocratizar muito daquilo que complica a vida dos pais e a vida destas crianças". Remata que a equidade e integração "só se conseguem com uma escola pública com investimentos nos diferentes ciclos".
Apoios para uns e para outros não
O filho de Sofia Rodrigues, de 11 anos, tem autismo não-verbal e, durante grande parte do último ano letivo, não foi acompanhado por um professor de educação especial numa escola em Alverca. A mãe disse que os primeiros quatro anos de ensino do filho correram bem, mas quando Leonardo passou para o 2.º ciclo foi o "descalabro": "ele teve grande parte do último ano letivo sem ser acompanhado por um professor com formação especial".
Sofia Rodrigues disse que no tempo em que o filho não teve esse apoio a escola tentava pôr auxiliares de educação a cuidar do filho. Acusa a instituição de ensino de o excluir em aspetos da vida escolar e exemplifica: "este ano ele foi convidado a não ir à apresentação dos colegas da turma porque, supostamente, o Ministério da Educação não colocou todos os professores de educação especial que deveria ter colocado. Portanto, não havia ninguém para o acompanhar".
Além disso, Sofia Rodrigues notou a falta de apoio no transporte que tinha sido garantido todos os anos ao filho e que neste primeiro dia de aulas voltou a não ter. "Tivemos de ser nós a levá-lo. Não há transporte nem sabem quando vai haver", lamenta.
Durante as férias de verão, Sofia Rodrigues não conseguiu inscrever o filho nos ATL, não porque não existissem, mas porque "ninguém o aceitou" devido à falta de condições específicas para acompanhar o menor. A manifestante queixou-se à autarquia de Vila Franca de Xira, na qual solicitou ajuda para que o filho "não tivesse de ficar três meses fechado em casa", mas disse não ter resposta. Mesmo a trabalhar, Sofia Rodrigues teve de ficar a cuidar do filho e pediu ajuda a outras pessoas.
O movimento que dinamizou o protesto surgiu há cerca de três meses, quando Lourenço Santos, pai de uma criança de 7 anos com síndrome de Decipher (transtorno do espetro autista) decidiu denunciar os problemas burocráticos que enfrenta para "conseguir tudo o que têm por direito". O organizador diz que as queixas - como problemas com os ATL e com as câmaras municipais, falta de professores do ensino especial, de formação e de auxiliares operacionais e de maus tratos - têm sido enviadas ao Governo, ao presidente da República e a todos os grupos parlamentares.
Lourenço Santos lamenta a "falta de uma resposta concreta e de uma revisão efetiva da lei, tendo em conta que só em teoria é inclusiva. Na prática, como se pode verificar, é tudo menos inclusiva".