O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, revelou esta tarde, no Parlamento, que o ex-ministro das Finanças João Leão foi o nome escolhido para ocupar o cargo de juiz no Tribunal de Contas Europeu (TCE). IL diz que é mais uma caso "claro" de "conflito de interesses".
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Segundo Bernardo Blanco, deputado da IL, a designação de João Leão para o cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu "é mais um caso de um ex-ministro das Finanças em claro conflito de interesses”. Os liberais já se tinham manifestado contra a nomeação do ex-ministro das Finanças por considerar “não dar garantias suficientes de independência” face ao ainda Governo socialista.
“Não creio que haja qualquer risco de conflito de competências no exercício do próximo juiz do Tribunal de Contas Europeu João Leão”, salientou o secretário de Estado Tiago Antunes, numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e na Comissão de Assuntos Europeus, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Para Bernardo Blanco este é “mais um motivo para país entrar o mais rapidamente possível num novo ciclo de governação, com eleições antecipadas o mais rapidamente possível, para devolver a dignidade de todas as instituições políticas”, disse aos jornalistas.
Recorde-se que Portugal já não tinha, há dois anos, desde a morte de João Figueiredo, em 2021, um membro português no Tribunal de Contas Europeu. Além de João Leão, o Governo propôs para o cargo Margarida Matos Rosa, ex-presidente da Autoridade da Concorrência, e José Renato Gonçalves, professor de Direito.
João Leão deverá agora ser ouvido no Parlamento Europeu, cabendo ao Conselho a nomeação para o cargo de juiz no Tribunal de Contas Europeu.
Liberais recomendam exoneração de Centeno
A IL entregou também esta tarde, na Assembleia da República, um projeto de resolução para que o Governo exonere Mário Centeno do cargo de governador do Banco de Portugal por “já não ter as condições de independência e isenção necessárias”.
Segundo os liberais, a “disponibilidade de Mário Centeno para assumir o cargo de primeiro-ministro, por indicação do primeiro-ministro demissionário, António Costa, constitui uma repetida manifestação da falta de independência de Mário Centeno perante o Partido Socialista e o atual Governo”, notam.