O pacote de 44 alimentos que vão ser abrangidos pela taxa zero de IVA, proposto pelo Governo, foi aprovado, esta sexta-feira, com os votos favoráveis da maioria absoluta do PS e das bancadas da Iniciativa Liberal e do Chega.
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A proposta do Governo, que cria um cabaz de 44 alimentos com IVA zero, recebeu a abstenção das bancadas do PSD, PCP, BE, PAN e Livre. O diploma, que não obteve qualquer voto contra, foi aprovado, esta sexta-feira, com os votos favoráveis dos grupos parlamentares do PS, Chega e Iniciativa Liberal.
Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, anunciou, esta segunda-feira, "um pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares", estabelecido com a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
A medida, que visa mitigar os efeitos da inflação, inclui um cabaz com 44 alimentos, considerados essenciais, como atum em conserva e bacalhau, além de vários tipos de frutas, legumes, laticínios, carne e ovos.
O IVA zero ainda tem que ser promulgado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e depois tem que ser publicado em Diário da República, sendo que o retalho e a distribuição alimentar irá dispor de 15 dias para refletir a isenção do IVA nos preços da venda ao público.
A medida só deverá entrar em vigor, assim, em meados de abril, devendo vigorar até outubro próximo.