IL pede eleições, Costa diz que Direita "nem na censura ao Governo se entende"

Cotrim garantiu que a IL não apresentou a moção de censura "de ânimo leve", ainda que esta tenha chumbo garantido devido à maioria absoluta do PS. O deputado sublinhou que a moção "já não é apenas uma crítica ao Governo para que mude de políticas, é um apelo a este Parlamento e ao país para que mude de Governo".

"É exatamente por termos enormes desafios e por enfrentarmos enormes incertezas que é irresponsável manter este Governo em funções um dia a mais que seja", considerou Cotrim. Garantindo que a IL está "preparada" para ir a eleições, criticou o PSD - embora sem nomear o partido - por ter optado por se abster na moção com base em "cálculos eleitorais" e "à espera de que os astros se alinhem".

A maior crítica dos liberais ao Governo prendeu-se com a "enorme incompetência" na gestão da economia. Frisando que o PIB per capita nacional passou, entre 2000 e 2022, de 85% para 74% da média da União Europeia, Cotrim Figueiredo atirou: "Se isto, na visão do PS, é convergir, vou ali e já venho".

O líder cessante da IL vincou que, também no que toca ao indicador do PIB per capita, Portugal tem sido sucessivamente "ultrapassado" pelos países do Leste. Também denunciou a emigração "em massa" dos jovens: "Que não haja dúvidas, a trajetória da economia é divergente porque o Governo é incompetente", vincou.

Cotrim criticou ainda a "arrogância" e o "rolo compressor" da maioria absoluta, lembrando que, na atual legislatura, o PS já chumbou 21 pedidos de audições parlamentares. A esse respeito, censurou a "sucessão de casos" no Executivo e avisou: "Vamos ver se a nova secretária de Estado da Agricultura não se vai transformar em mais um". Esta quinta-feira foi noticiado que a recém-empossada Carla Alves tem as contas arrestadas devido a um processo do marido.

Numa troca de impressões com a IL, o deputado João Moura, do PSD, justificou a abstenção social-democrata à moção de censura. "Um partido com responsabilidade não pede eleições de ano a ano". Para o parlamentar, este "não é o tempo de haver as terceiras eleições em três anos", mas sim de o Governo "regressar ao país real e governar". Em resposta, Cotrim Figueiredo frisou que, apesar das diferenças, o PSD não é "o inimigo" da IL.

Costa: "Na rua ninguém me pergunta se A ou B é secretário de Estado"

Na resposta, o primeiro-ministro lembrou repetidamente o facto de Cotrim estar de saída da presidência dos liberais. Dirigindo-se-lhe como "líder demissionário", acusou-o de "pretender despedir-se da liderança da IL derrubando o Governo legítimo de Portugal", recebendo palmas da bancada do PS.

Numa referência implícita aos casos que assolam o Executivo, António Costa insistiu que, mais do que "as vicissitudes pessoais" ou os "ajustamentos orgânicos", o que importa é a "estabilidade das políticas", que disse manter-se. Mas, por muita turbulência que o Governo atravesse, o primeiro-ministro mostrou-se confiante de que o PS continuará firme no poder.

"Há uma alternativa mais estável do que a que oferece o atual Governo? A resposta está previamente anunciada porque, como sabemos, nem na censura ao Governo a Direita se consegue entender", atirou Costa, aludindo à abstenção do PSD.

Ao argumento dos casos no Executivo, Costa respondeu que está concentrado nos "problemas que verdadeiramente contam", como o combate à inflação: "Até hoje, nunca fui interpelado na rua por nenhum cidadão a perguntar se A ou B era ou não era secretário de Estado, se C ou D tinha deixado de ser secretário de Estado", argumentou.

Costa defende Medina e "queima" Pedro Nuno

Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD, insistiu na demissão de Fernando Medina, alegando que este perdeu a "autoridade política" após o caso da indemnização a Alexandra Reis. "Ter um ministro das Finanças incompetente, leviano e irresponsável até pode acontecer, é uma má escolha. Mas mantê-lo em funções depois deste caso tem um único responsável, que é vossa excelência", acusou.

Em resposta, Costa saiu em defesa de Medina: "É evidente que sim [tem condições para continuar]. Senão, o que estava a fazer aqui sentado na bancada do Governo?", perguntou.

Já sobre o papel que o agora ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, desempenhou nesse mesmo episódio, o chefe do Governo deu uma resposta de sentido diferente. Sem nomear o ex-governante, afirmou que "já toda a gente sabe quem sabia" do caso Alexandra Reis, sendo que "quem sabia tirou as devidas consequências de saber". Ou seja, dito de outro modo, Pedro Nuno tinha conhecimento da indemnização e, por esse motivo, demitiu-se.

Esta resposta foi aproveitada pelo Chega: "Pedro Nuno Santos, então, sabia. Ou seja, mentiu ao país", afirmou André Ventura. Isto porque, no início dessa crise, os ministérios de Pedro e de Medina emitiram um comunicado conjunto a pedir esclarecimentos sobre a indemnização à TAP. Ora, vincou Ventura, "só pede esclarecimentos quem não sabe de nada". Costa esclareceria, mais tarde, que Pedro Nuno só tomou conhecimento do caso recentemente.

O BE centrou-se num outro caso, este a envolver a nova secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves. Costa assegurou que esta foi questionada sobre o caso do arresto das contas antes de ser nomeada, tendo garantido que "tudo o que ganhou, declarou".

"Tenho por princípio acreditar na palavra das pessoas. E também não tenho alternativa, porque não sou o Ministério Público", frisou o chefe do Executivo, lembrando que o processo só envolve o marido de Carla Alves. Contudo, se houver ilegalidades, a secretária de Estado sairá do Governo, garantiu.

Os bloquistas consideraram que os sucessivos casos são "um favor" que o Executivo faz à extrema-direita, colocando também em causa que Medina pudesse não saber a indemnização a Alexandra Reis. Já o PCP colou o Governo às políticas da IL, acusando-o de se manter "alheado das realidades do país" ao continuar a negar o controlo de preços ou a subida geral dos salários.

Costa vai propor maior escrutínio na hora de nomear governantes

O primeiro-ministro revelou ainda que irá procurar introduzir melhorias na forma de nomear os membros do Governo. Irei propor ao senhor presidente da República que consigamos estabelecer um circuito entre a minha proposta e a nomeação dos membros", informou.

Sem querer dar, para já, mais pormenores, Costa disse ter em mente um mecanismo "que permita evitar desconhecer factos que não estamos em condições de conhecer e garantir maior transparência e confiança de todos no momento da nomeação".

A moção de censura da IL foi a segunda que o Governo enfrentou em nove meses de funções, depois da do Chega em julho. Dada a maioria absoluta do PS, o chumbo esteve sempre garantido.