A diretora da Autoridade Tributária revelou, esta quarta-feira, na Assembleia da República, que apenas foram pagos “918 mil euros (2,5 %) dos 32 milhões de euros das liquidações consumadas do IMI das barragens nos anos de 2023 e 2024”.
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“É uma parcela muito pequena. Temos um imenso contencioso”, admitiu Helena Borges na audiência da Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos sobre a cobrança de impostos associados às barragens nacionais, pedida pelo Bloco de Esquerda.
Em resposta aos deputados, a responsável garantiu que “há imposto” no negócio da venda das seis barragens no rio Douro pela EDP ao grupo francês Engie, por 2,2 mil milhões de euros, e que a AT está em condições de quantificar os impostos devidos. “Hoje estaria em condições para ser concluído”, afirmou Helena Borges, que acabou por não revelar o montante determinado, mesmo perante a insistência de Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda.
Em causa estão vários impostos, nomeadamente o IMT, o Imposto do Selo e o IRC. “O valor será integrado no processo”, explicou a diretora da Autoridade Tributária (AT), assumindo que "há condições para o liquidar em qualquer momento". "Quando forem reunidas as condições para liquidar o imposto, ele será liquidado", acrescentou.
Helena Borges negou que tenha caducado o IMI dos anos de 2019 e 2020 das seis barragens em causa, todas localizadas em Trás-os-Montes, nomeadamente Miranda, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua. “Não é verdade que tenha caducado. O imposto foi notificado e liquidado dentro dos prazos. Tal como não caducou em 166 barragens, foi dito, estavam em reavaliação”, garantiu no plenário, dando conta de que foram emitidas novas notas após a reavaliação, feita para apurar o valor dos empreendimentos.
No que respeita à Barragem do Alqueva e outras por avaliar, cujo IMI de 2019 e 2020 caducou, segundo o socialista Carlos Brás, Helena Borges explicou que “não se pode esperar que se faça num ano o que devia ter sido feito em décadas”. Explicou ainda que, em 2023, a AT recebeu da Agência Portuguesa da Ambiente referência a 255 empreendimentos hidráulicos, dos quais foram inscritos na matriz predial 169, estando por inscrever 86, alguns dos quais “são do Estado e do domínio público”. Em 2024, a AT foi notificada acerca de mais 149 empreendimentos, tendo desses sido inscritos 43 (106 estão por inscrever).