António Costa assegurou, esta sexta-feira, no Parlamento, que o novo imposto sobre bens imobiliários, que o novo Orçamento do Estado traz para 2017, vai servir para reforçar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
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Em resposta à líder bloquista, Catarina Martins, o primeiro-ministro garantiu que a taxação, que se estima que só atinja bens acima dos 600 mil euros, "não vai ser um imposto para pagar despesa".
"A tributação dos grandes patrimónios imobiliários [será] uma fonte de diversificação da Segurança Social. Um contributo para a sustentabilidade do nosso sistema de Segurança Social. Essa receita vai ser consignada ao Fundo de Estabilidade [Estabilização] Financeira da Segurança Social", disse Costa, durante o debate quinzenal.
"Não vai ser um imposto para pagar despesa que vamos realizar hoje, vai ser um imposto sobre património para sustentar, de forma segura, o nosso sistema de Segurança Social. Essa receita não financiará a despesa de 2017", acrescentou o primeiro-ministro, sublinhando que a arrecadação dessa taxação vai ser "uma garantia" de que "nenhum Governo vai cortar nas pensões" dos portugueses.
Refira-se que tudo indica que o imposto sobre o património imobiliário venha a ser aplicado apenas a bens acima dos 600 mil euros, apesar de a discussão que se instalou há três semanas apontasse para um patamar mínimo de meio milhão de euros. Mas os detalhes dessa taxa só serão conhecidos durante a tarde, após a entrega do Orçamento do Estado esta sexta-feira no Parlamento.
Estima-se que este imposto, que pode vir a produzir uma arrecadação entre os 150 a 200 milhões de euros, seja de 0,3% e só terá em conta o valor patrimonial que consta nas Finanças.