O ministro das Finanças disse, esta quarta-feira, que 16 mil jovens pouparam 62 milhões de euros na compra de casa com a isenção do IMT e Imposto do Selo e recusou que a medida tenha efeito nos preços das casas.
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Estes dados foram avançados pelo ministro das Finanças numa audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e referem-se à execução da medida desde que entrou em vigor, em agosto, e até ao final de 2024.
Respondendo a questões do deputado do PS Carlos Pereira, que apontou os alertas que têm sido feitos por vários agentes do setor imobiliário e também pelo Banco de Portugal sobre o efeito da medida na subida dos preços das casas, Miranda Sarmento recusou essa relação.
"Não conheço nenhum estudo que mostre sequer a correlação entre a medida [do IMT Jovem] e o preço das habitações, quanto mais de causalidade", afirmou o ministro, acrescentando ainda não ter nenhuma indicação de que haja "qualquer captura da medida" por parte de quem está a vender as casas.
Lembrando que o preço das casas está a subir há vários anos, sobretudo nos últimos quatro anos, além de recusar que a medida esteja a causar um aumento do preço das casas, disse que sem a isenção (total ou parcial) do IMT e do Imposto do Selo muitos dos jovens que compraram casa não o teria feito ou teriam de fazer um esforço adicional.
O deputado do PS confrontou ainda o ministro com a despesa fiscal associada à medida entre agosto e dezembro de 2024 face à previsão de despesa para 2025, tendo Miranda Sarmento salientado que com a entrada em vigor da medida houve "um pico" de compras "que não se vai repetir este ano" pelo que os valores já observados não se afastam da previsão inicial para o gasto com a medida.
A medida, referiu, permitiu que já tenham beneficiado "desta isenção total ou parcial mais de 16 mil jovens que pouparam 62 milhões de euros".
Crescimento no 4.º trimestre foi "significativamente bom"
A economia acelerou no 4.º trimestre, dando confiança ao Governo nas previsões de crescimento de 1,8% em 2024 e 2,1% este ano, indicou o ministro das Finanças, reiterando expectativas de atingir um excedente.
Apesar de serem ainda números provisórios, já revelam um bom desempenho no final do ano passado e isso "traz maior robustez na previsão de crescimento para 2025 de 2,1%", salientou Joaquim Miranda Sarmento.
Quanto aos indicadores que já são conhecidos para o final do ano, "houve uma aceleração significativa da atividade, quer no indicador compósito como no consumo privado, que a partir de outubro acelerou bastante face a 2023".
Já no que diz respeito ao saldo orçamental, manteve que o Governo estima que 2024 tenha fechado com um excedente de 0,4% do PIB e a previsão para este ano é de um saldo positivo de 0,3%.
"O saldo orçamental dá-nos total confiança que terminaremos o ano com um excedente em torno de 0,4% do PIB", reforçou o ministro, numa altura em que apenas o Banco de Portugal estima um défice para este ano.
Será possível aeroporto em Alcochete sem encargos diretos para OE
Na audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Miranda Sarmento foi também questionado relativamente às suas declarações sobre os possíveis impactos orçamentais do novo aeroporto, ao que salientou que não há "divergência entre o que disse e o ministro das Infraestruturas".
"Na cerimónia tínhamos acabado de receber o relatório e disse que o Governo tudo faria para mitigar o impacto orçamental direto se possível", recordou o ministro.
Esse relatório "indica que a concessionária está disponível para suportar na totalidade os encargos diretos na construção da infraestrutura aeroportuária", notou Miranda Sarmento.
Questionado também sobre um artigo que escreveu sobre o aeroporto, ressalvou que o que disse há uns anos foi que "seria difícil uma solução para Alcochete que não implicasse encargos públicos: difícil, não impossível".
Assim, indicou que, neste momento, a informação que o Governo tem é que "é possível fazer o aeroporto de Alcochete sem encargos diretos para o Orçamento do Estado".
Já sobre o relatório, avançou que será tornado público no final desta semana e depois iniciam-se seis meses de consulta pública. A partir daí, a concessionária tem dois anos para apresentar candidatura, estando previstos relatórios intermédios.