O INEM decidiu criar uma unidade para apurar os subsídios aos parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica, depois de uma auditoria ter encontrado mais de 75 mil documentos por validar relativos a pagamentos a bombeiros e Cruz Vermelha.
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Segundo a deliberação publicada hoje em Diário da República e assinada pela vogal do Conselho Diretivo do INEM, à Unidade Flexível de Apuramento dos Subsídios aos Parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) caberá coordenar e verificar os serviços prestados pelos parceiros, com vista ao pagamento dos subsídios, bem como fazer a respetiva monitorização.
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Para isso, a unidade deverá garantir a aplicação das medidas necessárias ao cumprimento dos acordos de cooperação entre o INEM e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), bem como com a Estrutura Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP).
Deve ainda criar mecanismos que permitam confrontar automaticamente "os dados relativos às certificações exigidas (...) e os que resultam dos registos dos acionamentos no Sistema Integrado de Atendimento e Despacho de Emergência Médica (SIADEM) e Portal do SIEM", ou, em alternativa, a análise regular dessa informação, ainda que por amostragem.
A deliberação hoje publicada diz ainda que esta unidade deve criar novas ferramentas informáticas, "que incluam medidas para redução das situações pendentes e sua relevação contabilística, quando aplicável".
Atribui ainda à nova unidade a obrigação de fazer as adaptações necessárias à "identificação clara das situações de inoperacionalidade e de recusas e à sua configuração como penalidade, por incumprimento dos termos fixados nos protocolos".
As atividades de auditoria e avaliação dos Postos de Emergência Médica (PEM) e Postos Reserva (PR) também devem ser garantidas por esta unidade.
A auditoria pedida pelo Ministério da Saúde à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), cujas conclusões foram divulgadas no início de agosto, apontava como fatores de risco o incumprimento contratual por parte dos parceiros do SIEM, a ausência de uma avaliação efetiva dos serviços prestados e resultados alcançados, assim como a falta de transparência e deficiente prestação de contas pelos beneficiários de apoios financeiros e eventual sobreposição ou duplo financiamento.
No relatório da auditoria, que apesar de solicitado a várias entidades nunca foi publicamente divulgado, a IGF diz que encontrou no INEM mais de 75.000 documentos (verbetes) por validar relativos a pagamentos a bombeiros e Cruz Vermelha, apontado falta de transparência, deficiente prestação de contas e risco de duplo financiamento.
Na auditoria pedida pelo Governo ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a que a Lusa teve acesso, a IGF fala de falta de transparência, deficiente prestação de contas por parte dos beneficiários dos apoios financeiros (bombeiros e Cruz Vermelha) e da ausência de "uma avaliação efetiva dos serviços prestados e os resultados alcançados".
Na altura, a IGF recomendou ao INEM que reformulasse o processo de conferência dos pagamentos efetuados aos parceiros, agilizando a implementação de novas ferramentas informáticas, bem como definindo medidas para redução das situações pendentes e sua relevação contabilística, quando aplicável.
Nesta auditoria, que analisou sobretudo o período 2021/2024, a IGF diz que o financiamento dos bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa assentou em protocolos e despachos avulsos e regimes diversos, incluindo casos "sem evidente enquadramento normativo" e aponta "fragilidades relevantes" no processo de conferência dos subsídios pagos pelos meios protocolados.
Sobre os 75.492 documentos (verbetes) pendentes de preenchimento pelos parceiros ou de conferência/validação pelo INEM (69.512 e 5.980, respetivamente), indica que os mais antigos datam de 2022 e que o instituto se comprometeu a desenvolver uma plataforma para resolver e evitar estas situações.
Na resposta, o INEM comunicou à IGF que na nova plataforma de gestão de verbetes haverá uma aérea de monitorização dos montantes pagos por rubrica a cada parceiro com vista a avaliação da atividade.