Infrações na bicicleta custam pontos na carta
Paulo Jorge Magalhães/Arquivo Global Imagens
Nos últimos sete anos, 96 pessoas foram condenadas a sanção acessória de inibição de condução por contraordenações cometidas num velocípede.
Os utilizadores de bicicleta que cometam contraordenações graves ou muito graves na estrada podem perder pontos na carta de condução, caso sejam condenados a sanção acessória de inibição de conduzir e possuam um título de habilitação de um veículo a motor. Nos últimos sete anos, foram subtraídos pontos a 96 pessoas. Caso não estejam habilitados, a bicicleta poderá ser apreendida. As regras estão previstas no Código da Estrada, porém as associações pela mobilidade em bicicleta defendem que as normas são “desiguais” e afirmam que nem todas as autoridades estão informadas sobre a legislação.