Ministério do Ambiente só admite verbas em 2025, mas o gabinete de Miguel Pinto Luz deixa data em aberto.
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O Governo mantém a intenção de atribuir apoios à compra de carros elétricos, avançou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação. O Gabinete tutelado por Miguel Pinto Luz não detalha quando é que as candidaturas vão abrir, ao contrário do Ministério do Ambiente que atira a dotação apenas para o “orçamento de 2025” do Fundo Ambiental.
Contudo, o JN apurou que haverá verbas destinadas ao incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas ainda este ano, no âmbito do Pacote da Mobilidade que vai ser apresentado em breve pelo Executivo.
O Ministério das Infraestruturas acrescentou que “o financiamento deste apoio será efetuado pelo Fundo Ambiental”, estando a ser “desenvolvidos os trabalhos necessários” entre ambas as tutelas para esse efeito.
Defraudar expectativas
A atribuição dos apoios que abrangem ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas, motociclos e carregadores para veículos elétricos foi assegurada pelo ex-ministro do Ambiente e da Ação Climática Duarte Cordeiro, no final do ano passado. No entanto, o atual Governo acusou o Executivo anterior de não deixar verbas disponíveis no orçamento do Fundo Ambiental destinadas a este concurso.
Em resposta ao JN, o Partido Socialista garante que o “Orçamento do Estado para 2024 previa a continuidade do apoio até ao final do ano”.
“O Governo do PS tinha assumido o compromisso com o setor de manter o apoio, estando prevista a afinação dos limites à aplicação dessa verba por limite do valor do veículo”, acrescenta.
Já o setor apela ao Governo para não “defraudar” as expectativas criadas junto dos portugueses. “ Os condutores confiaram que nada era definido em janeiro, mas acreditavam na publicação do diploma mais tarde com os apoios dentro dos mesmos valores. As pessoas compraram carros e investiram o seu dinheiro na expectativa do apoio”, denuncia Elsa Serra, diretora do ACP Autos.
Já Helder Pedro, secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considera que se o país “quer descarbonizar a economia”, o Governo deve continuar a “incentivar as pessoas a comprarem esses veículos”, nomeadamente, as “que têm menos possibilidades económicas”.
Também a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) refere que “os utilizadores não podem sair defraudados de uma situação que foi assumida por uma tutela anterior”. “O orçamento do Fundo Ambiental comporta perfeitamente os dez milhões que estão inscritos para estes incentivos e acreditamos que isso vai acontecer”, atira o presidente da UVE, Pedro Faria.
Vendas continuam a crescer e há milhares à espera de apoios
A compra de um carro novo já fazia parte dos planos de Andreia Serrano, mas os incentivos à compra de veículos de emissões nulas pesaram na hora de optar por um elétrico. A escolha recaiu sobre um Renault Megane, no valor de 39 mil euros. Agora, espera reaver pelo menos 4 mil euros do valor investido. “Ainda aguentei a compra até ao início do ano para beneficiar dos apoios e agora continuo à espera que eles venham. Se não houvesse incentivos não sei se seria elétrico”, afirma. “Estive sempre reticente na transição para os elétricos devido à sua autonomia, mas como utilizo o carro para deslocações curtas, é o automóvel ideal”, acrescenta.
Mercado
10 milhões de euros
Foi a dotação total do incentivo em 2023. Cerca de 5,2 milhões de euros foram destinados à compra de veículos elétricos, cobrindo um total de 1300 beneficiários.
22.531 carros matriculados
Os números revelam um crescimento de 14% face ao ano passado. Só em julho, o mercado cresceu 23% em comparação com o período homólogo. Segundo a Associação Automóvel de Portugal, foram comercializados 3317 novos veículos ligeiros.