Iniciativa Liberal vai propor revisão da Constituição para reduzir “papel central” do Estado

“A IL apresentará um projeto de revisão constitucional em que traremos para a discussão esta visão de sociedade [mais livre, economicamente mais autónoma]. Não é um ajuste de contas com a História, mas é a criação de uma oportunidade de futuro para todos, em que todos se reveem numa Constituição que traz mais liberdade e que tem menor pendor ideológico”, anunciou Rui Rocha.

O líder da IL falava aos jornalistas após uma audiência no Palácio de Belém com o presidente da República, que durou cerca de uma hora.

Questionado sobre quais são as alterações que quer que sejam feitas à Constituição, Rui Rocha deu como exemplo “a questão do papel do Estado, como central na economia”, que considerou estar refletida na lei fundamental.

“É algo que nós entendemos que deve ser revisto, mas apresentaremos oportunamente o nosso projeto de revisão constitucional. Devo dizer que, já em legislaturas anteriores, o fizemos, aliás, todos os partidos o fizeram. E, portanto, parece ter havido, nesse momento, um desejo de revisão constitucional”, observou.

Rui Rocha reiterou que a IL tem esse desejo, para que a lei fundamental passe a prever “uma sociedade mais aberta, mais livre”.

“Entendemos que não deve ser um ajuste de contas com a História, mas também não deve ser um condicionamento para as gerações futuras que sejam condicionadas por um momento determinado da História. Portanto, queremos avançar nesse sentido e avançaremos nos próximos dias”, afirmou.

Interrogado se conta com os votos do Chega para rever a Constituição, Rui Rocha respondeu que o projeto de revisão da IL vai ser para “uma sociedade mais livre, economicamente mais autónoma, em que o papel do Estado não é o papel central da economia”.

“Eu quero contar com todos os votos que se revejam nessa visão”, disse, numa altura em que, após as legislativas, os partidos de direita têm a maioria de dois terços dos deputados necessária para rever a lei fundamental.

Rocha disse não ter havido qualquer contacto com a AD e o Chega sobre este propósito e afirmou não ter “nenhuma certeza” que a visão de sociedade da IL “seja considerada adequada por algum destes partidos”, numa alusão ao partido de André Ventura, que acusou de “defender uma visão estatizante de Portugal”.

Na campanha, o líder da IL já tinha anunciado que pretendia avançar com uma revisão da Constituição, com vista a retirar do preâmbulo a menção “caminho para uma sociedade socialista” e a garantir que a propriedade privada passa a constar no capítulo dos direitos, liberdades e garantias pessoais.

A Constituição foi revista pela última vez em 2005, mas, em 2022, foi despoletado na Assembleia da República outro processo de revisão constitucional, que acabou por não ser concluído com a queda do Governo de António Costa.

Nestas declarações aos jornalistas, Rui Rocha considerou que a “primeira responsabilidade” da IL nesta legislatura será representar “aqueles que entendem que o Estado está sentado em demasiadas mesas em Portugal”.

Questionado se já houve algum contacto com Luís Montenegro quanto a eventuais entendimentos, Rocha disse que não e considerou que “não faz sentido que haja”.

“Nós estamos concentrados em planear o regresso à Assembleia da República. Imagino que o atual primeiro-ministro esteja a preparar o programa de Governo e o Governo que apresentará aos portugueses. Não há necessidade de reuniões especiais neste momento”, disse.

Sobre a moção de rejeição do programa do Governo anunciada pelo PCP, Rui Rocha considerou que é “um perfeito disparate”, uma vez que ainda não se conhece o executivo.

“Pronunciar-me sobre aquilo que é verdadeiramente extemporâneo é dar valor a isso. Para esse desígnio, eu não dou”, afirmou.