Os contratos existentes no âmbito do arrendamento acessível não sofrem alterações
Foto: Artur Machado
O Governo anunciou uma redução da taxa de IRS de 25% para 10% aos senhorios que pratiquem rendas "moderadas" até 2300 euros, mas os inquilinos receiam que a medida leve a um aumento do valor do contrato. Questionado pelo JN, o Governo não clarifica se a alteração contempla os arrendamentos em vigor, justificando que o diploma ainda está a ser regulamentado. Já nos contratos existentes no âmbito do arrendamento acessível, as condições mantêm-se. Os senhorios pedem um alívio fiscal para todos os contratos.
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"O conceito de renda moderada vai levar a uma escalada de preços do arrendamento. Se é estabelecido um limite máximo de 2300 euros e dentro desse limite a taxa imposta é 10%, é óbvio que todos os senhorios vão tentar subir o valor das rendas. É uma medida que não tem qualquer tipo de controlo e que continua a fomentar a especulação", alerta Pedro Ventura, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL).