A presidente da Associação dos Inspetores da Segurança Social (AISS), Fátima Rodrigues, revela ao JN que, neste momento, existem apenas 234 profissionais a desempenhar estas funções, já que, este semestre, um pediu transferência para a Autoridade Tributária e dois reformaram-se. Os trabalhadores apontam o dedo às Finanças e dizem que esta carência compromete uma intervenção mais precoce.
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Até ao final deste mês, há mais um que se irá aposentar, pelo que passarão a ser apenas 233. Destes, apenas 51 ficam afetos à fiscalização de estabelecimentos de apoio social.
"A 31 de dezembro de 2022, estavam previstos no mapa de pessoal da Inspeção do Instituto da Segurança Social (ISS) 35 postos de trabalho que não foram providos", assegura Fátima Rodrigues. Defensora do reforço e do rejuvenescimento de efetivos, revela que dos 237 inspetores em funções, 21 têm idades entre os 55 e os 59 anos, 14 entre os 60 e os 64 anos, e sete entre os 65 e os 69 anos.
"Apesar da escassez de recursos humanos e logísticos verificada há vários anos, todas as denúncias apresentadas no Departamento de Fiscalização do ISS são averiguadas", afirma a presidente da AISS.
Não esconde, contudo, que existe uma "significativa pendência de processos" e que esta carência "compromete uma intervenção no terreno mais precoce, eficaz e expressiva".
Sem promoções
Fátima Rodrigues garante que, desde 2008, não são abertos concursos de promoção para as diversas categorias da carreira inspetiva, apesar de o ISS ter "insistentemente" requerido autorização ao Ministério das Finanças, o que levou a AISS a recorrer aos tribunais. "Esta falta de reconhecimento e valorização profissional tem levado a que inspetores requeiram mobilidade para outros organismos da administração pública."
A dirigente associativa desmente, assim, as declarações prestadas, em abril, por Ana Mendes Godinho, no Parlamento, em que afirmou que havia 305 inspetores, quando, na realidade, existiam 237. A ministra foi chamada para fazer um ponto de situação sobre os lares de idosos, na sequência de denúncias de maus-tratos e de negligência.
Segundo Fátima Rodrigues, desses 237 inspetores, apenas 53 estavam afetos à fiscalização. O JN confrontou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sem sucesso.
Mais de 600 lares sob investigação
Em março, a Segurança Social revelou ao JN que havia 687 processos de averiguação a lares de idosos a decorrer, ou seja, casos de lares que estão a ser investigados por não cumprirem as regras impostas. Os dados foram divulgados pela Segurança Social, num universo de 2587 lares atualmente em funcionamento em Portugal.
Em 2022, houve um total de 674 processos de fiscalização concluídos. Segundo a ministra Ana Mendes Godinho afirmou no Parlamento, tratou-se do ano com o "maior número de ações de fiscalização de sempre". Estas investigações levaram ao encerramento de 117 unidades, 22 dos quais com caráter de urgência, visto colocarem em risco a saúde dos utentes. Recorde-se que as ações de fiscalização incluem visitas aos lares sem data nem hora marcada.