Os inspetores da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) pediram, na segunda-feira, a revisão da carreira, a atualização dos índices remuneratórios e a atribuição de um suplemento de missão.
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Num comunicado enviado esta terça-feira, mas datado de 22 de janeiro, os inspetores dizem “estar a ser, desde há vários anos, discriminados”, embora sejam considerados um órgão de polícia criminal (OPC), o que leva “a uma desmotivação generalizada”.
"Os deveres funcionais inerentes à função, desde os riscos de insalubridade, associados a fatores químicos, biológicos e radioativos que enfrentam na sua atividade inspetiva e nas diligências enquanto OPC, revestem-se de uma necessidade premente da revisão salarial da carreira, bem como à atribuição do suplemento de missão, compensatório do risco a que os inspetores estão sujeitos, decorrente da sua atividade", lê-se no comunicado.
A atualização dos índices remuneratórios deve acontecer "em função da especialidade e especificidade da carreira", mas também com "a redução do número de posições na estrutura remuneratória, das atuais 14 posições remuneratórias". Desta forma, diminui-se "o tempo de chegada ao topo de carreira", "incrementando a 1.ª posição para o nível remuneratório 20 da tabela remuneratória única", apontam os inspetores.
Já o suplemento de missão deve ser atribuído "de acordo com regras semelhantes ao já atribuído a outros órgãos de polícia criminal": o valor mensal do suplemento, "abonado em 14 meses e atualizado anualmente, em função da atualização da remuneração base" e tendo em conta as condições específicas das diferentes carreiras e funções.
Os trabalhadores afirmam que um “elevado número” de pessoas tem abandonado a profissão e adiantam que as funções de inspetores acarretam "pressão, stress, desgaste emocional e físico". Além de dotados de formação superior e de especializações em várias áreas, os inspetores da IGAMAOT mostram ainda uma "disponibilidade adicional, (...) através da integração na Unidade de Intervenção Rápida", sendo necessário trabalhar em "regime de prevenção rotativo", o que inclui dias de feriado e de fim de semana.
"A carreira especial de inspeção deixou de ser vantajosa face às carreiras gerais da administração pública, pelo que urge que seja revista", referem. Por último, os inspetores do IGAMAOT apelam ao "bom senso dos responsáveis políticos", de forma a promoverem mudanças na profissão.