Inspetores da PJ mantêm-se no controlo das fronteiras aéreas por mais seis meses

A lei determina que a 29 de outubro os antigos inspetores do SEF, atualmente integrados na Polícia Judiciária (PJ), terminariam a comissão de serviço no controlo das fronteiras aeroportuárias, em apoio à PSP, mas segundo notícia avançada esta quinta-feira pelo "Diário de Notícias" (DN), essa função será estendida por mais seis meses, uma vez que o Governo não conseguiu garantir à PSP as condições necessárias para assegurar o serviço na totalidade, sobretudo devido à falta de recursos humanos.

De acordo com o DN, a direção nacional da PSP pediu à direção nacional da PJ que os seus inspetores se mantenham nos seus postos e continuem a assegurar o controlo das fronteiras aéreas até abril de 2026.

A crise sem precedentes no recrutamento de efetivos da PSP, com vagas que ficam por preencher, para a qual o Executivo de Luís Montenegro ainda não encontrou solução, será a razão de fundo para que os agentes da PJ tenham que permanecer neste serviço, que não está contemplado no seu quadro funcional.

A data de transição dos antigos inspetores do SEF estava determinada por lei há mais de dois anos, ainda no Governo de António Costa - 29 de outubro de 2025 seria o último dia destes inspetores, agora integrados na PJ, em funções nos aeroportos em apoio à PSP. A medida foi aprovada em Conselho de Ministros a 6 de abril de 2023, no culminar do processo que determinou a extinção do SEF.

A menos de duas semanas do término do prazo do processo de transição destes inspetores, antes integrados no SEF, outro fator veio agravar o panorama nos aeroportos: a entrada em vigor, a 12 de outubro, do novo sistema europeu de controlo automatizado de fronteiras externas, o Entry/Exit System (EES), com recolha de dados biométricos de todos os passageiros de fora do Espaço Schengen. Um novo quadro que, nos últimos dias, tem desencadeado episódios caóticos no Aeroporto de Lisboa, com horas de espera e filas intermináveis.