O presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes defendeu, no parlamento, a necessidade de uma legislação para enquadrar o serviço de transporte Uber, reafirmando que atualmente este serviço funciona ilegalmente.
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Aos deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas, João Carvalho considerou que atualmente os serviços prestados pela aplicação informática - que permite alugar um veículo ligeiro de passageiros com motorista através de um smartphone -, "violam as disposições das leis dos transportes", que definem que este tipo de transporte de passageiros "só pode ser feito por táxis".
No entanto, o responsável considerou que "não se pode atrasar o futuro" e há que ter em conta a existência deste sistema, encontrando-lhe um enquadramento legal.
"O Governo e a própria Assembleia da República, que têm funções legisladoras, deverão analisar estes novos processos tecnológicos", disse, destacando que "o papel do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) é fazer cumprir a lei".
Mais fiscalização aos "tuk tuk"
Os deputados também quiseram saber o que está a ser feito para fiscalizar a atividade dos "tuk tuk" em Lisboa.
"Há 'tuk tuk' a atravessar a ponte 25 de Abril para irem levar pessoas a passear a Almada e 'tuk tuk' a irem levar pessoas ao aeroporto. Isto é do nosso conhecimento. É do conhecimento de todos aqui", realçou o deputado do PCP Bruno Dias.
João Carvalho considerou que os 'tuk tuk' são sobretudo uma atividade turística e defendeu que "deve haver mais fiscalização".
"Em relação aos 'tuk tuk' estamos atentos. Temos pedido às duas associações de táxis que nos transmitam quando houver situações ilegais, mas até agora ainda não nos foi feito chegar nenhuma reclamação", afirmou, salientando que quando houver razões "os inspetores atuarão".
O presidente do IMT realçou ainda que o prazo médio na emissão de cartas de condução é atualmente de 15 dias e que dentro de dois ou três meses será de cinco dias. "Não é um problema novo. Tivemos [quando a nova direção tomou posse, em 2012] de pôr em ordem cartas de 2011 e de 2010", salientou.
Nas emissões está a ser dada prioridade a motoristas profissionais, especialmente os que conduzem no estrangeiro, onde as guias provisórias emitidas pelo IMT não são válidas.
João Carvalho destacou ainda que o IMT alargou o período de funcionamento em delegações em todo o país para resolver este problema e salientou que o melhor dia para revalidar a carta de condução é o sábado. "Não tem havido muita adesão aos sábados. Em Lisboa, os serviços estão abertos até às 19.00 horas de sábado, mas os portugueses não aderem muito", considerou.