O secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, anunciou esta semana os primeiros concursos para admissão de oficiais de registo e conservadores em mais de 20 anos, bem como o maior investimento de sempre em tecnologia para o Instituto de Registos e Notariado (IRN).
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Segundo Pedro Ferrão Tavares, “240 novos oficiais de registo e 50 novos conservadores vão chegar às conservatórias ainda este ano, num novo modelo de formação na função.” Além destes, foram propostos pela Direção Regional da Administração da Justiça mais oito conservadores de registo, para ingressarem nos serviços de Registo da Região Autónoma da Madeira.
“Trata-se de um programa plurianual, a quatro anos, em que iremos avaliar, ao longo do tempo, as necessidades dos serviços”, afirma o secretário de Estado. No final de 2022, o Sindicato de Registos e Notariado avaliava as necessidades de pessoal em 1500 elementos.
Modernizar os serviços
O secretário de Estado não se compromete com a entrada deste número de profissionais. “Vamos alterar toda a componente tecnológica dos registos e o número avançado pelo sindicato parte do quadro de pessoal baseado no que eram os registos há 20 anos. Não vamos precisar do quadro de pessoal que tínhamos no passado porque também os serviços são diferentes”, assegurou.
O secretário de Estado fala no “maior investimento de sempre no IRN”, no valor de 21,5 milhões de euros. O objetivo é “a aquisição de serviços de consultoria e desenvolvimento de software destinados a reformular os sistemas de informação.” Em paralelo, haverá um concurso, no valor de 2,8 milhões de euros, para renovar o parque informático das conservatórias até ao final do ano.
Quanto à reivindicação do SRN sobre as assimetrias salariais, o secretário de Estado afirma que “esse foi um problema que prolongou ao longo de 20 anos e que levou, em 2019, à revisão do modelo de carreiras, que visou garantir que não houvesse perda de rendimentos para ninguém e que para os novos recrutamentos já não houvesse nenhum tipo de problema de assimetrias”.
Na área do edificado, em 2023, foram concluídas obras em 12 espaços do INR, num investimento de 250 mil euros, a que se soma meio milhão em execução, em outros 11 edifícios, 1,6 milhões em fase de contratação para 14 locais e 400 mil euros em contratos interadministrativos com municípios.