O IPO do Porto defendeu, esta terça-feira, a criação de "um mecanismo que defina o preço a que o Serviço Nacional de Saúde paga aos hospitais a quimioterapia oral" para evitar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas.
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O Tribunal de Contas (TdC) quer que o IPO do Porto pague de "imediato" uma dívida de 8,3 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerando que a instituição tem recursos financeiros suficientes.
"A origem deste problema é a falta de um mecanismo que defina o preço a que o SNS paga aos hospitais a quimioterapia oral, tal como sempre existiu para outras formas de quimioterapia. O TdC não aceitou que se usasse um critério de analogia, pelo que deverá haver um mecanismo próprio, tratando-se pois de um caso em que o avanço científico não foi acompanhado por avanço regulamentar", justifica o IPO.
O IPO considera que, "contabilisticamente, a situação é neutra para o SNS consolidado, pois a única questão é se as contas são consolidadas com ou sem um prejuízo em cada unidade hospitalar 'versus' colocar esse encargo no SNS central".
O instituto anuncia, igualmente, que "continua a fornecer toda a quimioterapia oral aos doentes que dela necessitam apesar da ausência de financiamento dedicado desde a intervenção do TdC".
Em causa está a faturação irregular de cerca de 56,2 milhões em medicamentos para quimioterapia oral que o TdC verificou ter sido feita pelo IPO entre 2008 e 2011 e que, de acordo com um relatório de 2013, "constituiu uma deslocalização de recursos financeiros dentro do SNS que poderiam ter sido orientados para outros hospitais com mais necessidade".
A administração do IPO alegou então a desadequação entre as regras de faturação e a realidade clínica, indicando que para faturar os comprimidos entregues aos doentes foi utilizado o "código mais próximo" relativo a quimioterapia injetável.
O IPO garante ainda que "já cumpriu a determinação do TdC na sequência da auditoria cujos resultados foram conhecidos em 2012", tendo anulado "a faturação no valor de 63 milhões de euros" e registado "contabilisticamente as perdas, em 2013 com efeitos a 2012".