As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) podem recorrer ao lay-off simplificado, mas se o fizerem perderão os apoios habituais, decorrentes dos acordos com o Estado.
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A Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS) quer que seja criada uma solução alternativa que conjugue os dois apoios.
Em declarações ao JN, Ana Mendes Godinho acaba por explicar a conjugação possível: "Numa IPSS que tenha lar, este não fecha e o Estado mantém todas as comparticipações, não fazendo sentido haver lay-off. Mas se a mesma IPSS tem uma creche [ou ATL] que teve de fechar, já faz sentido o lay-off", refere a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Centenas de entidades, em todo o país, podem avançar para o despedimento de funcionários ou encerrar valências porque, alegam, "sem o pagamento das mensalidades por parte das famílias e da comparticipação do Estado, não há dinheiro para pagar salários".
Em causa está a publicação de uma portaria que já está para publicação. A medida "impedirá que uma Instituição continue a receber os valores de comparticipação da Segurança Social, por acordos de cooperação, relativamente às respostas sociais mandadas encerrar ou suspender, pela lei ou por determinação das autoridades públicas, se recorrer, por exemplo, ao chamado lay-off simplificado, para manutenção dos contratos de trabalho relativos a trabalhadores afetos a tais respostas sociais", pode ler-se no comunicado da confederação presidida pelo padre Lino Maia.
"Temos 170 pessoas em casa, que receberam por completo o salário de março, que não estão a trabalhar porque, por ordem do Governo, tivemos que encerrar as creches, os infantários e os ATL", disse ao JN Manuel Moreira, administrador da Obra Diocesana de Promoção Social da diocese do Porto (ODPS).
"A CNIS defende o entendimento de que os apoios deveriam ser cumuláveis com a manutenção em vigor dos acordos de cooperação e não foi essa, no entanto, a posição que veio a constar da portaria em causa".
Com 12 centros sociais na cidade portuense, a ODPS, tem cerca de 360 funcionários. "Há 170 que são a nossa grande preocupação porque estamos a pagar salários sem que eles tenham tarefas para desempenhar durante um período de tempo que ninguém sabe quanto durará", salientou Manuel Moreira.