As instituições do setor social passam a receber os pagamentos da segurança social relativos aos acordos de cooperação até ao dia 19. A data, antecipada uma semana, vai permitir uma melhor gestão na tesouraria das instituições, uma vez que os montantes entram nas contas antes do pagamento dos salários aos trabalhadores. Ainda não há nenhuma proposta de atualização das verbas para 2026.
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As comparticipação até aqui eram pagas no dia 25 e 26 de cada mês, dificultando o maneio das contas por parte das instituições. "Antecipando para o dia 19 permite uma melhor gestão nos pagamentos aos trabalhadores e garante que não haja atrasos. Apesar de não corresponder à totalidade das despesas com os trabalhadores, é uma receita importante. Não tem havido atrasos, mas assim não há mesmo espaço de manobra", refere Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). A alteração entra em vigor este mês.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) nota que com esta alteração as instituições de solidariedade do setor social e solidário passam a ter "maior liquidez quando cumprem as suas responsabilidades contributivas à Segurança Social".
Inflação obriga a nova atualização
Quanto à atualização das comparticipações, Lino Maia adianta que ainda não tem conhecimento de nenhuma proposta para o próximo ano, mas considera que seja inevitável. "Precisamos de ter perspectivas com o que vamos contar no próximo ano. Vai haver uma atualização dos acordos de cooperação, mas ainda não se deu nenhum passo nesse sentido. Espero que durante o mês de outubro tenhamos alguma certeza", refere.
O presidente da CNIS prefere não avançar ao JN com números em concreto, mas adverte que as despesas são cada vez maiores. "Temos que ter em conta a inflação e o que mais consumimos é o que mais aumentou: salários, energia e alimentação. Temos de considerar vários indicadores para chegar a um número consensual e justo", conclui.
O Governo assinou este ano um acordo com o setor social que atualiza em cerca de 220 milhões de euros o financiamento da Segurança Social às instiuições como lares, creches e instiuições particulares de solidariedade social (IPPS).