Os pais dos dois irmãos de Famalicão que não frequentam a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento avançaram com uma Providência Cautelar para "impedir" que os filhos sejam reprovados. Apesar das boas notas, os alunos não transitaram por falta de assiduidade a Cidadania e só uma decisão do tribunal pode permitir o progresso dos estudantes.
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A Providência foi apresentada no dia 29 de junho e é a segunda vez que é usado este recurso para permitir que os jovens avancem um ano escolar. Tiago, 7.º ano, e Rafael Mesquita Guimarães, 9.º ano, prosseguiram a escolaridade de forma provisória até que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decida, de novo, sobre o futuro escolar dos jovens.
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Alunos da Escola Camilo Castelo Branco, os rapazes nunca frequentaram a disciplina de Cidadania porque os pais alegam objeção de consciência e defendem que cabe à família educar os jovens em temas como a sexualidade (abordada em Cidadania). Excelentes alunos, a progressão dos jovens está posta em causa por causa das faltas injustificadas a uma disciplina obrigatória.
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A questão não é nova e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decidiu, em 2020, que os dois alunos podem continuar a frequentar o ano letivo nos níveis para os quais progrediram. Este ano letivo, Tiago e Rafael continuaram sem frequentar as aulas e a recusar as propostas alternativas apresentadas pela escola e que passavam, entre outras, pela realização de trabalhos escritos.
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A avaliação final escolar refere que os alunos desenvolveram "com excelência as aprendizagens essenciais a todas as disciplinas, exceto a Cidadania e Desenvolvimento por falta de assiduidade".
Um Averbamento Final acrescenta "Não Transita" no processo de cada um dos irmãos. Os irmãos estão no centro de um braço de ferro entre os pais e o Ministério da Educação. Os pais não concordam com o currículo da disciplina e defendem que temas como a sexualidade devem ser ensinados em casa, pelos pais, e não pela Escola. A disciplina é obrigatória e a sua não-frequência resulta no chumbo dos alunos. O Ministério da Educação não se pronuncia sobre este caso. Os pais afirmam que os filhos estão "sob perseguição de quatro entidades do Estado: Ministério da Educação, Ministério Público, Segurança Social e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens".