Maria de Lurdes Rodrigues garante que o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa vai receber menos um terço da dotação orçamental que deveria se a lei de financiamento das instituições do Ensino Superior estivesse a ser cumprida. A reitora do ISCTE enviou uma carta às bancadas parlamentares em conjunto com os reitores das universidades do Minho e da Beira Interior a exigir o cumprimento da lei.
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"Sendo antigo, o problema nunca foi tão grave e tenderá a aumentar se nada for feito", escreve Maria de Lurdes Rodrigues numa informação sobre o financiamento público divulgada ontem aos professores, investigadores, funcionários e estudantes do ISCTE.
De acordo com a fórmula de financiamento, a dotação do ISCTE devia ser "da ordem dos 35,3 milhões de euros, ou seja, mais 12,7 milhões" do que os 22,6 milhões atribuídos, garante a antiga ministra da Educação.
Alunos não contam
A razão da discrepância, aponta a reitora, é o facto de a fórmula prevista na lei não ser aplicada desde 2009 e, assim, o financiamento ser atribuído com base em orçamentos históricos de anos anteriores, que não têm em conta, por exemplo, o número de estudantes. Em 2009, o ISCTE tinha 5400 alunos, este ano tem 9200 - um aumento de 72% bem acima da subida do financiamento de 21% nestes 12 anos (de 18,7 para 22,6 milhões de euros), frisa Maria de Lurdes Rodrigues.
"Nos últimos tempos, todos os anos o ISCTE tem visto ser-lhe negado cerca de um terço das dotações orçamentais a que teria direito se, como exigido por lei, estivesse a ser aplicada a fórmula de financiamento", insiste a reitora.
O ISCTE, frisa, não é a única instituição a ser "vítima" do subfinanciamento com base num modelo de dotações históricas. Este ano, garante, além do ISCTE as universidades do Minho e da Beira Interior são as mais prejudicadas. Por isso, as três instituições enviaram a "vários grupos parlamentares" um documento sobre o financiamento e a pedir a intervenção do Parlamento.
A reitora, recorde-se, vai ser ouvida no Parlamento sobre o financiamento do Centro de Valorização e Transferências de Tecnologias, único a receber verbas quando o atual vice-reitor, João Leão, era ministro das Finanças. A audição dos dois responsáveis, pedida pelo PSD, foi aprovada pelos deputados.