Isenção de taxas na IVG é retrocesso que atenta contra dignidade das mulheres, diz BE

"Não podemos concordar com este retrocesso. É um retrocesso em termos de saúde (...) e contra a dignidade das mulheres portuguesas", considerou a deputada do Bloco Helena Pinto, que falava aos jornalistas no parlamento.

A bloquista falava no dia em que ficou a saber-se que a maioria PSD/CDS-PP vai apresentar um projeto de lei exclusivamente para pôr fim à isenção das taxas em casos de IVG.

O projeto de lei da maioria será discutido no dia 03 de julho, por arrastamento do agendamento da iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer", que propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.

Helena Pinto, do BE, lembrou que em 2007 foi resolvido o "problema da IVG, o problema do aborto".

"Conseguimos pelo voto popular resolver um problema que colocava as mulheres portuguesas no banco dos réus. A partir daí este é um assunto resolvido, é uma lei consolidada", acrescentou.

Uma eventual isenção de taxas moderadoras seria, de acordo com a parlamentar, uma "iniciativa contra a corrente" e a sociedade portuguesa e funcionaria como um mecanismo de "punição" das mulheres que por variados motivos fazem interrompem a sua gravidez.

A conferência de líderes parlamentares tinha decidido no dia 17 deste mês não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte, o que foi decidido com o acordo de todos os partidos.

O presidente da Assembleia em exercício na altura, Guilherme Silva (Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné-Bissau) ficou incumbido de comunicar aos proponentes, explicando-lhes que a iniciativa caducava caso fosse discutida na generalidade e depois o processo legislativo não fosse concluído na especialidade e com votação final global. Sem iniciar a votação em plenário, poderia ser discutido na legislatura seguinte.

A Rádio Renascença avançou na quarta-feira que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tinha-se comprometido com a discussão desta iniciativa e ficou desagradada com a tentativa de adiamento, tendo-se desdobrado em contactos nos últimos dias para tentar garantir que fosse debatida até às férias.