Já há acordo. A Associação Nacional de Municípios (ANMP) conseguiu convencer o Governo a reservar apenas 100 milhões de euros do Portugal 2030 (do FEDER) para a requalificação das 451 escolas que transitaram da Administração Central para os municípios, no âmbito da descentralização.
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A esse valor, juntam-se 450 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E até 2033, o Executivo socialista compromete-se a ir buscar mais 1,25 mil milhões a outras fontes de financiamento, como o Banco Europeu de Investimento (BEI) e os orçamentos do Estado.
No total, este programa, que se prolongará até 2033, necessitará 1,8 mil milhões de euros. As primeiras obras avançam em 2024 e os 180,5 milhões reservados para o próximo ano darão para reabilitar cerca de 45 estabelecimentos. Isto, porque cada intervenção custará quatro milhões, como é estimado no documento preparatório do acordo entre o Governo e os autarcas, a que o JN teve acesso.
No primeiro ano de execução do programa de reabilitação das 451 escolas, 70 milhões de euros virão do PRR, 5,25 milhões chegarão por via de um empréstimo ao BEI, 80,25 milhões de outras fontes de financiamento que o Governo se predispõe a encontrar e 25 milhões serão retirados ao FEDER do Portugal 2030.
Distribuição das verbas
O recurso aos fundos europeus do FEDER deu muito que falar, porque são milhões da Europa destinados aos autarcas. Ou seja, são fundos dos Portugal 2030 dedicados a investimentos municipais, cuja distribuição será definida por cada área metropolitana e por cada comunidade intermunicipal do país.
No quadro do Portugal 2030, os municípios têm direito a 300 milhões de euros do FEDER e o Governo queria afetar 200 milhões desse montante na recuperação de escolas que eram da responsabilidade da Administração Central. A ANMP recusou e contrapôs que se avocassem apenas 100 milhões dessa gaveta. E, ontem, o Governo respondeu afirmativamente.
A proposta de acordo define os montantes a destinar a este programa por ano. Em 2025, serão 250,5 milhões de euros, com a fatia de leão a vir da bazuca (140 milhões). No ano seguinte, subirá para 426,5 milhões. Em 2027, baixa para 186,5 milhões e será fixada uma reserva anual de 126 milhões entre 2028 e 2033.