A Lei das Plataformas Eletrónicas de Transporte de Passageiros entra amanhã em vigor, abrindo a porta à sua legalização. A nível nacional, só a Uber já tem quase tantos motoristas (6500) como metade de todos os táxis (13 776).
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E, olhando só para a área onde opera, até pode estar quase a ultrapassá-los. Os taxistas querem que as autarquias possam rapidamente definir contingentes, tal como prometido pelo PS após a paralisação de sete dias em setembro. Mas isso não ocorrerá nos próximos tempos.
Depois de muita polémica, manifestações e contraordenações, as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros passam a poder operar na legalidade. A Uber promete aproveitar.
"Estamos empenhados em cumprir integralmente a lei dentro dos prazos previstos para que as cidades, motoristas e utilizadores portugueses possam continuar a beneficiar do potencial das novas tecnologias neste novo quadro regulatório", adiantou ao JN fonte oficial da plataforma.
A Uber foi a pioneira destes serviços que permitem requisitar, em tempo real, um transporte através de uma aplicação de telemóvel. A empresa americana começou a operar em Portugal em julho de 2014. E, desde então, a sua aplicação já foi descarregada cerca de 1,5 milhões de vezes.
Taco a taco no litoral
Hoje, a Uber está presente em 50 concelhos, "incluindo 18 das 20 maiores cidades" e apresenta uma cobertura de serviço para "mais de 53% da população portuguesa, a maior cobertura no sul da Europa". "Temos mais de 6500 motoristas a viajar com a aplicação da Uber nas regiões de Lisboa, Porto, Braga, Guimarães e Algarve", avança a empresa.
Para se ter uma ideia da implementação, nas cinco zonas onde operam os seus 6500 motoristas, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes contabiliza 7356 táxis. E há mais três plataformas em Portugal além da Uber.
Vinda da vizinha Espanha, a Cabify entrou em maio de 2016 e opera em Lisboa, Porto, Algarve e Funchal. Em janeiro, surgiu a Taxify, uma plataforma fundada na Estónia que está disponível na Área Metropolitana de Lisboa com 600 motoristas. No mês passado, chegou a francesa Chauffer Privé.
O rápido crescimento e agora a possibilidade de legalização estão a causar forte agitação nas hostes taxistas que não esqueceram as promessas de setembro. O presidente da ANTRAL preferia que "a lei fosse suspensa até que os contingentes passassem para as câmaras municipais". E deixa um alerta: serão "certificadas milhares de viaturas por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)", às quais depois "não se sabe o que irá acontecer" quando as autarquias assumirem a contingentação, o que não deverá acontecer nos próximos tempos.
Batalha não acabou
Os taxistas avisam que não vão "deixar cair em saco roto" a promessa do PS de levar à comissão de descentralização uma proposta para atribuir às autarquias a competência de licenciar e definir contingentes de veículos descaracterizados de transporte de passageiros.
Transferência pode vir a durar meses
O deputado socialista Hugo Pires afirmou à Lusa que ainda está à espera que a comissão "comece formalmente os trabalhos", não havendo para já qualquer data marcada. O deputado fez questão de avisar que, mesmo quanto tiver início, "o processo ainda demorará algum tempo, meses mesmo", pois terá de ser discutido e as autarquias terão de aceitar a tarefa.
Licenças e registos
As operadoras precisam de uma licença do IMT e de fornecer várias informações cadastrais e fiscais. Os parceiros que colocam os veículos ao serviço terão de ser pessoas coletivas.
Estado fica com 5%
A comissão da plataforma fica limitada a 25% do preço da viagem e terá de pagar ao Estado uma contribuição no valor de 5% das receitas obtidas.
Motoristas contratados
Os condutores precisam de ter carta de condução há mais de três anos, um curso de formação e um contrato escrito. Não trabalhar mais de dez horas por dia.
Nem BUS, nem praças
Os veículos ao serviço das plataformas não podem recolher clientes nas ruas, parar nas praças de táxis ou circular nos corredores BUS. Só operam por reserva prévia via aplicação.
Mais qualidade
Os carros ao serviço das plataformas não poderão ter mais de sete anos. A aplicação terá de dar informação clara sobre como os preços são definidos e disponibilizar um meio para apresentar queixas.
Avaliar só num sentido
Os passageiros poderão avaliar os motoristas, mas os motoristas deixam de poder avaliar os clientes como acontecia até agora.
Mobilidade reduzida
O cliente poderá solicitar um veículo para pessoa de mobilidade reduzida que custará o mesmo e terá de chegar em 15 minutos, ou 30 em situações excecionais.