Jamila Madeira
ANTÓNIO COTRIM/POOL/LUSA
A deputada Jamila Madeira, do PS, decidiu passar ao regime de exclusividade a partir de 1 de janeiro, mas ainda detém ações de cinco empresas ligadas à energia e às telecomunicações.
Segundo a socialista Alexandra Leitão, presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, Jamila Madeira não terá de devolver quaisquer verbas recebidas durante os cerca de seis anos em que acumulou as funções de deputada com as de consultora a tempo parcial na REN.
De acordo com a SIC, que consultou a última declaração de rendimentos de Jamila Madeira no Tribunal Constitucional, a parlamentar continua a ter ações da EDP, REN, Galp, Pharol e NOS, não revelando as percentagens de participação. Jamila Madeira entende não existir qualquer "conflito de interesses".
Em julho, a deputada pediu um parecer sobre a sua declaração de registo de interesses à Comissão de Transparência. Devido às férias, à suspensão dos trabalhos para discussão do Orçamento e a um adiamento, o parecer não chegou a ser votado.
A 31 de dezembro, na altura em que a Comissão de Transparência preparava um parecer de sentido negativo, Jamila comunicou a decisão de passar a exclusividade. A Comissão aceitou e decidiu, por unanimidade, encerrar o caso, tendo , tendo Alexandra Leitão esclarecido que a devolução de verbas "não está prevista" na lei.