Jovens isentos de pagar registo, IMT e Imposto do Selo em casas até 316 mil euros
Pessoas até aos 35 anos que comprem imóveis de até 316.772 euros vão beneficiar da isenção dos registos devidos pela aquisição. A medida será reavaliada ao fim de três anos. Os jovens também ficam isentos do pagamento de IMT e Imposto do Selo.
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A isenção de emolumentos devidos pelos registos de aquisição de imóvel (incluindo os devidos pelos registos de mútuo e hipoteca) integra o conjunto de medidas de apoio à compra da primeira casa por pessoas até aos 35 anos, aprovadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, que decorreu em Braga.
Além da isenção dos registos, os jovens vão ainda beneficiar de isenção total de IMT e de Imposto do Selo na compra de primeira habitação, também para casas até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros, independentemente do seu rendimento, disse hoje a ministra da Juventude e Modernização, no final do Conselho de Ministros.
Nas casas de valor acima de 316.272 euros e até 633.453, há lugar ao pagamento do IMT e Imposto do Selo devidos para este escalão de valores. Para casas que superem este patamar, os impostos serão pagos na totalidade.
De acordo com a informação divulgada pelo Governo, esta isenção de impostos terá um custo anual estimado de 100 milhões de euros. O Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita, disse a ministra da Juventude e Modernização.
O valor sobre o qual incide o IMT é o mais elevado entre o que consta da caderneta predial (ou seja, o valor patrimonial tributário da casa que está a ser transacionada) e o valor escriturado (ou seja, o da venda).
Por contemplarem matéria fiscal, as propostas terão agora de ser sujeitas a apreciação e votação na Assembleia da República, mas o Governo acredita que há condições para que possam entrara em vigor a 1 de agosto.