Jovens portugueses levam 32 países europeus a Estrasburgo por inação climática

Depois de terem visto incêndios florestais e ondas de calor que se fazem sentir em Portugal a gravarem-se ao longo dos verões, em setembro de 2020, seis jovens portugueses decidiram lançar um processo sem precedentes contra 32 países europeus no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Após três anos de terem formalizado a queixa - de intervenções e trocas de argumentos escritos com os visados -, os jovens, com idades entre os 11 e os 24 anos, vão ver este capítulo mais perto de chegar a um fim, com a audiência pública de quarta-feira, em Estrasburgo, França.

A ideia de Cláudia, Martim Duarte e Mariana Agostinho, e Catarina Mota – quatro jovens de Leiria afetados pelo mega incêndio florestal de Pedrógão Grande -, aos quais se juntaram ainda Sofia Oliveira e o irmão, André Oliveira, remonta a 2017. Os ativistas argumentam que a ambição climática dos governos, entre os quais o português, é insuficiente para proteger os seus direitos fundamentais, como o direito à vida e à privacidade, que abrange o bem-estar físico e mental, acusando-os de não implementarem medidas para combater a crise climática.

O TEDH acelerou o processo – conhecido como “Duarte Agostinho e Outros v. Portugal e 31” -, ainda em outubro desse ano, considerando a “importância e a urgência” das questões levantadas pelos jovens ativistas.  Na audiência desta quarta-feira, na “grande chambre”, a queixa dos jovens será representada pela Global Legal Action Network (GLAN) - organização-não governamental sem fins lucrativos que tem feito o acompanhamento jurídico dos jovens - para enfrentar as equipas legais dos 32 países europeus, perante um coletivo de 22 juízes. Nunca antes um grupo tão grande de estados foi levado a tribunal pelas suas políticas climáticas.

Caso o Tribunal considere a favor dos jovens, os 27 estados-membros da UE, o Reino Unido, a Suíça, a Noruega, a Rússia e a Turquia podem ser legalmente obrigados a agir contra a crise climática, desde logo ao reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, explica a Amnistia Internacional, em comunicado, na véspera da audição. O acórdão deverá ser publicado nos 18 meses seguintes.

Para a Amnistia Internacional, os jovens envolvidos nesta luta estão a “liderar o caminho” e este caso é sinal de que se pode alcançar justiça climática através de vias legais. “Este caso é extremamente significativo, mas é apenas um dos vários em curso para garantir que o direito de todos a um ambiente limpo, saudável e sustentável seja protegido", advertiu a responsável pelo Contencioso Estratégico da Amnistia Internacional, Mandi Mudarikwa, citada na nota.

Já a Zero – membro da Rede Europeia de Ação Climática que tem vindo a intervir a favor dos jovens -, defende que os governos europeus têm o dever legal de atuar "urgentemente para evitar a catástrofe climática". A associação ambientalista salienta, por isso, que a UE, tem de reduzir urgentemente as emissões brutas em, pelo menos, 65% até 2030 e atingir zero emissões líquidas o mais tardar até 2040.

Segundo a associação ambientalista, os principais argumentos apresentados pela rede para apoiar os jovens candidatos é o de que “os governos precisam de reduzir rapidamente as emissões [de gases com efeito de estufa] e limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais”, em linha com o compromisso assumido, em 2015, no Acordo de Paris, e que as alterações climáticas ameaçam e constituem uma “violação dos direitos humanos fundamentais que os governos têm o dever de proteger”, pode ler-se numa nota.  A Zero partilha ainda a convicção de que "a opinião pública europeia apoia firmemente o caso dos jovens portugueses".

Os jovens portugueses têm inspirado outros casos climáticos que desde então têm chegado ao TEDH. Um contra a Suíça e outro contra a França - também apoiados pela GLAN - foram ouvidos em conjunto em Estrasburgo ainda em março deste ano e aguardam uma decisão.