Os jovens que compraram a primeira habitação desde agosto beneficiaram até agora de uma poupança em IMT e Imposto do Selo de 30 milhões de euros, disse hoje no parlamento o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
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O ministro, que foi hoje ouvido no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), afirmou ainda que desde que a medida entrou em vigor, em agosto, foram compradas 5900 casas e que o número de jovens beneficiários ronda os 8.500.
Estes dados foram referidos após vários deputados terem criticado a medida, dizendo que está a ser usada sobretudo por jovens com rendimentos mais altos e a ajudar na compra de casas de valor elevado.
Miranda Sarmento afirmou desconhecer o que leva os deputados a chegarem a tal conclusão, referindo que a informação de que dispõe indica que o preço médio das casas que estão a beneficiar da medida ronda os 186 mil euros, um valor que já tinha sido referido pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, numa audição idêntica na semana passada.
Menos 13 mil euros em impostos numa casa de 300 mil euros
Ao abrigo desta medida, as pessoas até aos 35 anos beneficiam de isenção do IMT e do Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente, sendo aquela isenção total para imóveis até 316.772 euros (4.º escalão do imposto) e parcial entre este valor e os 633.453 euros (parcela em que se aplica a taxa de 8% correspondente a este escalão).
Em termos práticos, na compra de uma casa por 300 mil euros, por exemplo, o jovem paga menos 13.377,58 euros em impostos (entre 10.977,58 em IMT e 2400 euros em Imposto do Selo). Além da vertente fiscal, os jovens beneficiam ainda de isenção dos registos.
Para terem acesso a esta medida, que é atribuída de forma automática, os jovens não podem ter sido proprietários de imóveis nos três anos anteriores à compra da casa, sendo a idade limite (35 anos) aferida à data da escritura.
Quando a casa é comprada por um casal e havendo um elemento com mais de 35 anos, a isenção também se aplica, mas apenas àquele que não tenha ainda ultrapassado a idade limite considerada, havendo, assim, lugar a uma redução de 50% do valor dos impostos a pagar.
Esta isenção fiscal corresponde à concretização de uma medida que consta do programa do Governo liderado por Luís Montenegro, com o objetivo de facilitar o acesso à habitação por pessoas até aos 35 anos de idade.
As estimativas do Governo apontam para que a medida tenha um custo de cerca de 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025.