Alexandre Poço, líder da JSD
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A Juventude Social-Democrata criticou, esta segunda-feira, a proposta de alteração de estatutos feita pela Ordem dos Advogados (OA). A organização afeta ao PSD considera que as mudanças não são "razoáveis" nem "sensatas", uma vez que irão "criar mais entraves e barreiras" no acesso à profissão.
"A JSD não entende esta nova tentativa de bloquear ou dificultar o acesso à profissão de advogado", considera Alexandre Poço, líder da "jota", citado em comunicado enviado ao JN pela organização. As mudanças propostas pela OA farão com que apenas os licenciados em Direito com grau de mestre ou doutor possam requerer a inscrição como advogados estagiários.
Poço considera que, a concretizar-se, a alteração "adiará vários anos a aspiração dos estudantes iniciarem os seus estágios profissionais, ao mesmo tempo que exigirá um esforço financeiro adicional e incomportável para muitos recém-licenciados" que pretendem dar início ao ser percurso profissional.
O também deputado justifica a sua oposição às alterações pretendidas pela Ordem: "Com esta proposta - e assumindo um percurso académico sem qualquer tipo de infelicidade ou atraso - só ao fim de 8 anos de estudo (4 de licenciatura + 2 de mestrado + 2 de estágio da Ordem) - com 26 anos de idade - é que os jovens entrarão definitivamente no mercado de trabalho".
"Machadada na igualdade de oportunidades"
O comunicado da JSD defende ser necessário combater o "corporativismo das ordens profissionais" e pugnar por um "justo acesso" de milhares de jovens às profissões. Caso contrário, a precariedade entre os jovens advogados irá aumentar, alerta Alexandre Poço.
A este respeito, a "jota" sublinha o "custo social elevado" das alterações propostas, devido ao custo das propinas de mestrado e ao facto de esse grau levar dois anos a obter. "É o equivalente a dizer a muitos jovens de baixos rendimentos que não poderão ser advogados", considera Alexandre Poço, falando em "machadada na igualdade de oportunidades".
A JSD considera também que a proposta da OA é uma "crítica encapotada" e um "atestado de competência" às instituições do Ensino Superior, passando por cima das avaliações externas de que estas são alvo.
A "jota" estranha ainda que passem a ser exigidos novos graus aos advogados, já que "o âmbito de um mestrado numa área do Direito difere frequentemente do âmbito e requisitos para conclusão do estágio profissional".
A proposta de alteração aos estatutos da Ordem, feita pelo Conselho Geral liderado pelo bastonário Luís Menezes Leitão, tem merecido críticas por parte de associações de jovens advogados, entre elas o Conselho Nacional de Estudantes de DIreito (CNED) e a Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho.