Júri de Exames não admite ajustes no calendário de provas por causa da greve de professores

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O que faz o Júri Nacional de Exames (JNE)?

A organização e toda a implementação da logística a nível nacional da avaliação externa. Temos as nossas normas, elaboramos guiões orientadores para as escolas aplicarem e organizarem todo este processo. É uma máquina gigante que envolve muitas entidades. Além do JNE, o Instituto de Avaliação Educação (IAVE), a Editorial do Ministério da Educação (EMEC), a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE), a Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC), as forças de segurança e professores afetos às funções de vigilância, classificação e secretariado de exames em todas as escolas do país.

Quantos professores classificadores são necessários?

Há uma bolsa anual preenchida pelos diretores das escolas. Normalmente, cerca de 9 mil a 9500 professores. Varia de ano para ano.

E vigilantes?

Se contarmos também com os professores afetos aos secretariados de exame, todo o processo abrange cerca de 10 mil.

É uma operação que este ano vai ser feita em contexto de greve, ainda que com serviços mínimos. Tiveram de fazer alguns ajustes?

Os calendários têm que ser cumpridos. É essencial. Há uma sequência de procedimentos. Após a fixação das notas, os alunos têm direito a pedir reapreciação, depois há o processo de reclamação. É fundamental que se cumpra o calendário, sem o qual iria haver um transtorno enorme, para todos, a começar pelos alunos.

As candidaturas teriam de ser adiadas?

Estamos no quarto ano de excecionalidade [por causa da pandemia]. Os alunos concluem as disciplinas com a classificação interna e se não souberem as suas notas significaria que teriam de fazer mais exames do que aqueles que são necessários, porque os exames têm de ser feitos como provas de ingresso ou para conseguirem aprovação à disciplina. Se o calendário não for cumprido estaremos a por em causa mais de 150 mil alunos. Não nos podemos esquecer que as candidaturas ao Superior, este ano, foram antecipadas para Agosto. Estaríamos também a colocar em causa o direito ao descanso das famílias e obviamente dos professores classificadores. Podia ainda implicar um atraso no próximo ano letivo.

Quando é que os professores afetos aos agrupamentos de exames começam a trabalhar para esta operação?

Professores e técnicos de Informática começam a trabalhar no período das inscrições. Dão apoio às escolas, apesar de desde 2021 serem eletrónicas.

E, nesta altura, a duas semanas dos exames que ajuda pedem as escolas ao JNE?

Prestamos um apoio muito diversificado. As decisões passam todas pelo presidente do JNE. Costumo dizer que tenho sempre sobre a minha cabeça a espada da equidade e da justiça e, portanto, qualquer decisão, penso sempre nisso, porque é essencial pensar sempre nos alunos. As escolas solicitam questões ligadas à Educação Especial, muitas vezes pedem apoio técnico, por vezes, perguntam como podem melhor organizar o espaço, têm dúvidas quanto à interpretação do normativo.

Diversos coordenadores de exames pediram demissão pelas condições de trabalho e pelo corte de um suplemento que se mantinha desde a troika. Foi anunciada a reposição do subsídio. O número de professores é suficiente para a missão? Estes professores têm redução letiva?

É público que continuam a dar aulas, alguns elementos, consoante sejam técnicos ou o responsável do agrupamento, são dispensados da componente não letiva. Só ficam dispensados de aulas uma semana antes do início das provas de avaliação externa.

A redução da componente não letiva é suficiente?

O Júri tem 26 anos e posso dizer-lhe que as condições de dispensa têm vindo a ser reajustadas ao longo do tempo. É uma equipa fantástica.

As provas são entregues diariamente pela PSP ou GNR. Alguma vez se perderam provas? Ou se percebeu que faltava um saco?

Teria de ser muito ingénuo para pensar que tudo vai correr bem e nenhum aluno se vai sentir mal disposto. É para isso que o JNE também existe: além da organização logística, garantir equidade nas decisões. Claro que sim, que aconteceu, mas nós temos os nossos planos A, B e C até quase ao Z. E, portanto, quando faltam provas acionamos e são entregues. E se um saco chegou, um bocadinho mais tarde, os alunos são compensados no tempo.

Quer dar exemplos de situações que acontecem em dias de exame?

Diminuíram drasticamente. Estou na estrutura do Júri desde 1999 e fomos apurando os mecanismos de reação, por exemplo, os alunos que se esquecem do cartão de cidadão o Júri tem, nos seus normativos previsto o auto de identificação.

Apanham alunos a copiar?

Nunca me chegou esse reporte. Estão dois vigilantes por sala, os alunos não podem ter ao pé de si qualquer suporte escrito, telemóveis. Portanto, essa possibilidade, que consubstanciaria fraude, está muito reduzida.

Nos dias de exame, quando as escolas vos telefonam, quais são as situações?

O telefone toca pouco em dias de exame. As solicitações são geralmente antes das provas, prendem-se com preocupações quanto à organização.

Com a digitalização das provas vão ser precisos menos professores classificadores?

Não lhe posso garantir isso neste momento. É o primeiro ano que estamos a aplicar este processo digital generalizado.

Mas as provas vão ser sempre corrigidas por professores?

Não lhe posso dizer que vão ser envolvidos menos professores. Podemos é ter professores a corrigirem um número inferior de ítens. Esse rácio será, obviamente, reduzido. Entre as diversas vantagens da digitalização, se compararmos com as provas em papel, em que poderíamos ter um docente a corrigir 30 provas, comparando-se o número de questões de uma prova e o número de ítens, esse rácio vai diminuir porque os itens de resposta fechada são automaticamente classificados. Isto vem, de certa forma, acelerar e facilitar o processo. E tornar também o processo de classificação ainda mais rigoroso e mais fiável.

O sistema de avaliação ganhou transparência e equidade com os rankings?

Claro que sim. É importante porque vai contribuir para avaliar o desempenho global do sistema educativo. Mas é um indicador entre muitos. Temos que ter uma visão sistémica e não apenas pensar nos rankings. Valem o que valem, podemos ter uma escola no primeiro lugar porque tem alunos dedicados, com condições socioeconómicas favoráveis e ter professores brilhantes a quem os rankings tornam esse trabalho invisível. Não sou adepto dos rankings mas considero que os exames são importantes.

Os exames aferem os conhecimentos dos alunos ou têm a função de fazer a seleção para o Ensino Superior? Toda a avaliação tem um caráter formativo. Os exames permitem fazer um diagnóstico, verificar o cumprimento dos currículos de cada disciplina. Há aqui, também a questão da equidade.

Os exames são um garante contra a inflação de notas?

Existem evidências.

Nas tabelas feitas pelo JN a partir das notas internas, há colégios em que mais de metade das classificações dadas são 20's mas depois têm média de 12 nos exames. Parece-lhe natural? A inflação de notas também se reflete neste tipo de situações?

Bom, pode haver outros fatores, não quero estar a fazer uma interpretação errada, sem conhecer bem a situação. É um princípio meu, não gosto de ser treinador de bancada. Mas diria que, em termos gerais, os exames também vão promover essa mesma equidade, porque vão fazer com que diversos alunos, todos eles diferentes,vão fazer uma prova única, naquele momento, sujeitos às mesmas condições e critérios de avaliação. Penso que isto é bastante importante e, por isso, sou um defensor da avaliação externa.