A Autoridade da Concorrência condenou cinco dos principais grupos laboratoriais a operar em Portugal ao pagamento de coimas no valor global de 48,6 milhões de euros por combinarem preços no mercado português para a prestação de análises clínicas e testes covid-19 entre, pelo menos, 2016 e 2022.
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Também a Associação Nacional dos Laboratórios Clínicos foi condenada. A decisão, a que o JN teve acesso, surge na sequência de um processo iniciado após pedido dispensa ou redução de coima de uma das empresas participantes no esquema, feito a 10 de fevereiro de 2022. O processo envolveu buscas, realizadas nesse mesmo ano.
A investigação conclui que existiram comportamentos associados aos grupos visados, que "consubstanciavam uma fixação de preços e uma repartição do mercado e de fontes de abastecimento". O negócio era feito por via de um acordo entre todos, "facilitado pela associação representativa do setor, no mercado da prestação de análises clínicas/patologia clínica". O esquema manteve-se, de forma permanente e ininterrupta, durante, pelo menos, seis anos (2016 a 2022), conclui a Autoridade da Concorrência.
"A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços", refere a AdC.
Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.
De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes covid aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela. "Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados", lembra a AdC.
Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches. Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.
Entre os laboratórios condenados, estão a Hormofuncional, condenada a pagar 26,1 milhões de euros, os laboratórios Joaquim Chaves, condenados a 11,5 milhões de euros, o Centro Germano de Sousa, condenado a 9,3 milhões de euros, a Redelab, condenada a pagar 200 mil euros, o laboratório Dr. Jorge Leitão Santos, condenado a 100 mil de coima e a Labeto, condenada a 1,4 milhões de euros. A Associação Nacional dos Laboratório Clínicos foi condenada a pagar dez mil euros.
A Associação Nacional de Laboratórios manifestou, em comunicado, "total desacordo e indignação face à recente decisão da Autoridade da Concorrência" e afirma que existem "erros factuais e de direito", naquilo que diz ser um "grave atentado à justiça e à integridade do setor convencionado da saúde em Portugal".
A associação "vai recorrer desta decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão".