Ministério da Saúde disse que estava fazer regulamento, deputados do CDS-PP questionaram e António Leitão Amaro adensou o caso.
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A regulamentação da lei da morte medicamente assistida abriu um foco de tensão entre o CDS-PP e o Ministério da Saúde. Os centristas não gostaram de saber que a lei estava a ser regulamentada e questionaram o gabinete de Ana Paula Martins. A resposta veio pelo ministro da Presidência que parece desmentir a ministra da Saúde.
A polémica sobre a regulamentação da lei da eutanásia surgiu a propósito de uma pergunta do PS ao Ministério da Saúde, com data de 19 de junho.
Na resposta, no passado dia 8, o chefe de gabinete da ministra da Saúde informou que “a regulamentação da lei 22/2023 [eutanásia] encontra-se atualmente em fase de elaboração”. Em causa está a regulamentação obrigatória que falta para que a lei possa entrar em vigor, depois de ter sido aprovada e promulgada em 2023.
Na quarta-feira, perante a resposta do Ministério da Saúde, os deputados Paulo Núncio e João Almeida, do CDS-PP, questionaram o Ministério da Saúde sobre se teria sido “um lapso de comunicação”, pois a posição do CDS-PP e do Governo sobre a matéria era a de que iriam esperar pela pronúncia do Tribunal Constitucional aos pedidos de fiscalização sucessiva. Estes pedidos ainda podem tornar a lei inconstitucional e foram solicitados na anterior legislatura, pelos deputados do PSD e pela provedora de Justiça.
Os deputados centristas lembram que a lei da eutanásia “não está no acordo de coligação” e perguntam ao Ministério da Saúde se o Governo “mudou de posição”, pois a questão também não consta do programa do Governo. Caso avance, a regulamentação “terá sempre a discordância do CDS-PP”, avisam.
Um dia depois, nesta quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, tentou clarificar o assunto. “O Governo não legislou, não tem em circuito legislativo nenhuma iniciativa relativa à morte medicamente assistida”.
A frase parece desmentir o Ministério da Saúde, mas Leitão Amaro rejeita: “As afirmações não são contraditórias”. O ministro enfatizou que a regulamentação “não existe no sistema informático do processo legislativo do Governo”, mas nunca desmentiu que estivesse a ser elaborada fora desse sistema.