Autarcas dizem que o decreto-lei abre a porta à edificação de outro tipo de projetos em terrenos rústicos e aumenta o custo com infraestruturas. Duvidam que resolva o problema da classe média.
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Os municípios alertam que o novo decreto-lei que permite a construção em terrenos rústicos ultrapassa a finalidade da habitação, aumentará custos com infraestruturas e não está articulado com outras leis. O Governo assegura que o diploma, que será publicado até ao final do ano, “beneficia das propostas e contributos” da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Porém, os autarcas entendem que o documento tem lacunas, permite interpretações dúbias e trará “grande pressão ao planeamento e à gestão urbanística”, duvidando que vá resolver o problema das famílias de classe média que se debatem com a falta de casas a preços comportáveis.
A ANMP faz duras criticas ao decreto-lei que abre a porta à construção de habitação em solos rústicos e adverte que “apresenta um elenco de medidas que ultrapassa claramente a finalidade habitacional”, como pode ler-se no parecer a que o JN teve acesso. Os autarcas argumentam que a “flexibilização genérica”, prevista no decreto-lei, “aproveitará a todos os processos e não meramente aos que se destinem a habitação”. Na prática, os promotores de um modo geral já não precisarão de justificar o pedido de mudança da finalidade do solo, ou seja, a passagem de rural para urbano.