Lei dos solos trava “eventual especulador” ao impor limite de preço abaixo do mercado

Segundo Manuel Castro Almeida, “os preços máximos previstos” no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial “estão 20% abaixo do preço médio das áreas metropolitanas e das capitais do distrito”, o que representa um “significativo abaixamento do custo das casas, como não poderia deixar de ser, uma vez que vai haver um aumento grande da oferta de terrenos”.

Castro Almeida sublinhou que “hoje há poucas casas em Portugal à venda e as casas que existem são a preço muito alto” e que, atendendo à dificuldade sentida pela classe média, o Governo abriu a possibilidade de os municípios poderem “autorizar a construção de casas em terrenos onde até agora não era possível” fazê-lo.

“O nosso objetivo é que, baixando o preço dos terrenos, o preço das casas baixe significativamente”, disse o governante, em declarações aos jornalistas, em Braga, esta sexta-feira, à margem da assinatura de um memorando de entendimento entre as comunidades intermunicipais do Cávado e do Ave.

Questionado sobre o facto de a lei referir “preço moderado” e não “acessível”, o ministro da Coesão disse que se trata de algo “irrelevante”. “Fizemos uma definição de preço moderado, porque estamos a pensar em preços para a classe média”, salientou, acrescentando que o Governo “está a pensar no casal de enfermeiros, no casal de professores, no casal de bancários” que precisam de habitação e não encontram.

Castro Almeida reiterou que “vai haver mais casas e mais baratas” e que, “por cautela”, o diploma legal previne a eventual especulação imobiliária. “Nós já estávamos a prevenir qualquer eventual especulador ao definir o preço máximo. E esse preço máximo está claramente abaixo do preço de mercado. Se não fosse assim, para que é que íamos fazer esta lei então? Se não fosse para aumentar a oferta, se não fosse para baixar os preços, para que é que ia servir a lei?”, vincou.