Pais ficam com os mesmos dias que já tinham ou menos, mas passam a ganhar mais
A licença parental aprovada esta quinta-feira, 22 de dezembro, não dá mais dias aos pais do que eles já tinham quando um novo elemento chega a família. Pode até dar menos dias, se houver feriados pelo meio. Porém, atribuirá mais oito dias pagos pela Segurança Social.
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A diferença que foi aprovada esta quinta-feira, 22 de dezembro, na Assembleia da República faz subir de 20 dias úteis para 28 dias seguidos, ou seja, mantém as quatro semanas de dias úteis mais os respetivos fim de semana.
Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social explica que está em cima da mesa o pagamento aos pais de mais oito dias, por parte da Segurança Social, do que a lei atualmente em vigor. Um valor, recorde-se, que é calculado a 100% da remuneração de referência, que exclui subsídios de férias e Natal e outros de natureza análoga e alcança um valor diário. "Nas situações em que a remuneração de referência é muito baixa, a lei estabelece um limite mínimo de 80% de 1/30 do Indexante de Apoio Social (IAS)", refere o guia da Segurança Social sobre a matéria. Ora, se o IAS de 2023 vai ser de 480,43 euros, o valor diário mínimo a atribuir será de 12,81 euros.
"Foi uma forma de uniformizar o modelo tal como já acontece com o parente inicial e o elemento partilhado passa a ganhar mais oito dias de licença parental", clarifica fonte oficial do executivo. "Com o fim da referência a dias úteis deixa de haver risco de, em algumas profissões, tal ser interrompido ao fim de semana", acrescenta. Sobre o eventual risco de serem gozados menos dias, "tal é compensado pelo pagamento", contrapõe.