Armindo Monteiro, líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), disse ao JN que não assinou o acordo para reforço de rendimentos por faltarem três medidas: isenção de IRS para jovens até aos 35 anos e até 100 mil euros, de modo a reter talento, 15.º mês isento de impostos e apoio à capitalização das empresas.
Corpo do artigo
O Governo assinou este sábado com os parceiros sociais um reforço do acordo de rendimentos, que prevê o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 820 euros em 2024 e fixa o referencial para a subida dos restantes salários nos 5% (em vez de 4,8%). A CIP e a CGTP recusaram assinar o novo documento.
"Não foi pelo o que está lá que não assinámos o acordo, mas sobretudo por aquilo que não está no documento", declarou ao JN Armindo Monteiro, referindo-se a propostas que a CIP apresentou no seu pacto social com 30 medidas, incluindo subida salarial e alívio fiscal para empresas. A seu ver, o entendimento alcançado é "manifestamente curto". O pacto social inclui a proposta da CIP de isenção do IRS nos primeiros 100 mil euros ganhos pelos jovens profissionais até aos 35 anos.
"O documento ficou aquém do que consideramos necessário para alterar a situação económica de Portugal", sublinhou este sábado o representante das empresas, recordando que o crescimento estimado para o próximo ano é de apenas 1,5%. Quando se aponta para aumentos salariais de 5%, defende que "tem de haver medidas fortes para a produtividade do trabalho" porque, "de outra forma, a balança fica desequilibrada".
A propósito, Armindo Monteiro nota que, quando os sindicatos falam em aumentos salariais, estes não são consequência de mais crescimento económico, mas sim de uma necessidade de repor o poder de compra.
15.º mês para fugir às "malhas dos impostos"
"Para repor o poder de compra é preciso fazer chegar à economia rendimentos iguais àqueles que propomos, nomeadamente o 15.º mês livre de contribuições e impostos", prosseguiu o presidente da CIP. Garante que seria "uma boa medida porque significa que o esforço que a empresa faz para o pagar chega por completo ao trabalhador. De outra maneira, fica retido nas malhas dos impostos".
No pacto social que apresentou, a CIP propõe "o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês, até ao limite do salário base auferido pelo trabalhador, sem incidência de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e exclusão da base de incidência contributiva em sede de segurança social".
"Precisamos de ver neste documento medidas que permitam, do lado do crescimento da economia, gerar um rendimento" que, por sua vez, torne possível, "de forma sustentável, pagar os salários que todos desejam que sejam cada vez maiores", continuou Armindo Monteiro.
Crédito fiscal para investir
E é aqui que entra outra proposta que tentou, sem sucesso, incluir no acordo agora alcançado. O líder da CIP começa por explicar que a produtividade em Portugal é baixa não porque as pessoas não queiram trabalhar, mas devido ao "baixo valor de investimento".
"Isto significa que não se investe", reforçou, recordando que a CIP propôs uma medida de apoio e incentivo ao investimento". Em Portugal, diz faltar quer investimento público, que "anda todo à volta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", quer "estímulo ao investimento privado e estrangeiro".
Em seguida, Armindo Monteiro recordou que Portugal tem a taxa de IRC mais alta da União Europeia, a que se junta "a dificuldade burocrática na vida das pessoas e das empresas". E isso afasta os investidores estrangeiros, lamentou. Recordou, por isso, que a CIP propôs que as empresas pudessem fazer a sua recapitalização e ganhar condições financeiras favoráveis ao investimento.
Travar emigração de jovens
Esta confederação de patrões propõe criar o Crédito Fiscal para a Competitividade e o Emprego (CFCE). Um crédito de imposto que seria obrigatoriamente utilizado para investir, contratar ou mesmo melhorar salários. "Seria dinheiro que a empresa iria investir nela própria", explicou o líder da CIP, notando não se tratar de "nenhum subsídio".
Sobre a medida para "a retenção de talento", que visa contrariar a emigração de trabalhadores qualificados, Armindo Monteiro explicou que a isenção proposta é para "os primeiros 100 mil euros ou até aos 35 anos", a condição que "for alcançada primeiro". Desta forma, mais jovens poderiam ter o seu "pé de meia" e chegar à conclusão que não lhes compensa ir trabalhar para fora do país, porque em Portugal poupariam nos impostos do trabalho.