António Cunha, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Luísa Salgueiro, líder da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, e Ribau Esteves, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro que é também "vice" daquela associação, defenderam esta quarta-feira o mapa de cinco regiões administrativas, alertando que quem questiona o desenho só quer travar esta reforma. Ribau Esteves defendeu também uma revisão constitucional para "acabar com a obrigação do referendo".
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Aquelas posições foram assumidas durante a conferência "Regionalização: Agora ou Nunca", organizada pelo JN, DN e TSF no Cinema São Jorge, em Lisboa, que é encerrada pelo presidente da República.
Questionado sobre o mapa das cinco regiões, em que se baseiam também as CCDR, António Cunha defendeu que é "mais avisado partir do mapa existente". Embora admitindo que possa haver algum modelo "mais simpático", alertou que "quem quiser obstaculizar" esta reforma, "a maneira mais fácil é começar com questões associadas ao mapa".
Num debate moderado pela diretora do JN, Inês Cardoso, também Luísa Salgueiro destacou tratar-se de um mapa "consolidado" e "estabilizado" e concordou que reabrir esta matéria do desenho pode servir de estratégia para quem "não quer a regionalização".
Envelope deve acompanhar competências
Para a representante dos municípios, a atual descentralização de competências para os autarcas, na educação, saúde e ação social, são um bom "contributo" para demonstrar as vantagens da regionalização, mas reclama o respetivo "envelope".
Já o social-democrata Ribau Esteves tocou na ferida do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e recordou que, enquanto líder do PSD, travou esta reforma administrativa. Já o atual presidente social-democrata, que se compromete no programa eleitoral a construir um compromisso para a regionalização se isso não trouxer mais despesa, sugeriu no ano passado que se debata se devem ser "cinco ou seis regiões", neste último caso atribuindo duas a cada uma das áreas metropolitanas.
Ribau Esteves, vice-presidente de Luísa Salgueiro na representação dos municípios, admitiu ter uma posição mais ousada em matéria de regionalização que passa por uma "revisão constitucional que acabe com a obrigação do referendo".
De resto, é claro ao dizer que "quem quer discutir o desenho não quer a regionalização". "Este desenho com base nas CCDR é um bom desenho", insistiu o autarca, incluindo no barco de quem não quer regiões "a IL, o BE o Chega" a quem acusa de preferir o "centralismo". "Não sabem o que é uma junta, uma câmara", atacou Ribau Esteves.