Os líderes locais e regionais pediram à Comissão Europeia mais esforços para promover o transporte ferroviário de mercadorias. Num parecer apresentado esta manhã, em Bruxelas, por José Ribau Esteves, autarca de Aveiro, foi aprovada a recomendação para se criar uma nova autoridade e bitola europeia para todos.
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O objetivo da nova autoridade ou entidade reguladora é “a melhoria da eficiência do transporte ferroviário na Europa” e a promoção da “concorrência leal, especialmente no transporte de mercadorias”, como se lê no parecer apresentado esta quinta-feira pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro, no plenário do Comité das Regiões, em Bruxelas.
Na prática, esta autoridade europeia retiraria a capacidade que alguns Estados-membros têm de condicionar o transporte de mercadorias dos outros. Ou seja, um contentor que vá de Portugal para o centro da Europa pode não ter dificuldade em entrar num país, mas pode ter de esperar pela passagem noutro Estado. Há, por exemplo, relatos de dificuldades com a entrada em França quando as matérias transportadas são concorrenciais com as empresas francesas. “Há camiões de Itália que têm dificuldade em entrar na Áustria”, relatou Ribau Esteves.
O parecer foi aprovado por larga maioria dos membros (houve uma abstenção da extrema-Direita) e pretende ainda transferir mais mercadorias das estradas para os caminhos-de-ferro. O transporte de mercadorias é a espinha dorsal do mercado único da UE, responsável pelo abastecimento dos supermercados, das fábricas e de todo o comércio e, em 2020, empregava cerca de seis milhões de pessoas.
No entanto, o transporte de mercadorias é também responsável por mais de 30% das emissões de CO2 dos transportes e, se não forem adotadas medidas de descarbonização, prevê-se que as emissões do sector aumentem 25% até 2030 e 50% até 2050.
Para José Ribau Esteves, relator do parecer, a Europa deve “incentivar a transferência das operações para modos de transporte mais eficientes e respeitadores do ambiente que cheguem a todas as cidades e regiões europeias, contribuindo para a coesão territorial e social”.
Bitola europeia em Portugal
O autarca de Aveiro defende que este incentivo deve ocorrer do ponto de vista da operação, com medidas como a criação da autoridade internacional que pretende eliminar os constrangimentos atuais, mas também do ponto de vista do “investimento em infraestruturas”.
Assim, está convicto de que a melhoria da interoperabilidade ferroviária em toda a Europa ocorreria se fosse implementada a bitola da União Internacional dos Caminhos de Ferro em todos os Estados-Membros, incluindo em Portugal e Espanha, pois estas linhas permitem “uma exploração segura, rápida e competitiva do transporte ferroviário entre todas as regiões da Europa”.
Refira-se que as linhas ferroviárias de Portugal são exclusivamente compostas por bitola ibérica, que é diferente da europeia, na sequência da aposta de sucessivos governos. “Temos de fazer com que um comboio que sai de Portugal, em vez de demorar uma semana a chegar à Alemanha, demore dois dias, por exemplo”, frisou o autarca português.
O parecer conclui ainda que são “necessários incentivos para promover a transição para opções de transporte sustentáveis, com base nos interesses das partes interessadas e dos utilizadores dos serviços de transporte de mercadorias”.