Depois de se saber que a empresa familiar do primeiro-ministro recebe uma avença mensal de 4500 euros da Solverde, Luís Montenegro anunciou que fará uma comunicação ao país, este sábado às 20 horas. Há vários cenários em cima da mesa. O JN explica o que está em causa.
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Depois de um Conselho de Ministros extraordinário ao final da tarde deste sábado e de uma "avaliação pessoal, familiar e política", que o próprio chefe de Governo admitiu que faria sobre o caso, o país espera por saber o que acontecerá. Há várias hipóteses em cima da mesa, que incluem a demissão, a extinção da empresa familiar Spinumviva e uma moção de confiança. Pode acontecer um dos cenários ou até dois, se assim Luís Montenegro o entender.
Demissão
O primeiro-ministro pode optar por apresentar a demissão ao presidente da República, que deve dar a sua aceitação. A partir daí, o presidente dissolve o Parlamento ou aceita outra pessoa para formar Governo. Se houver dissolução do Parlamento, teriam de ser convocadas eleições legislativas antecipadas.
No espaço de dez anos, esta seria a terceira vez que aconteceria tal cenário. Em 2022, o país foi a votos por causa da reprovação do Orçamento do Estado socialista, mas António Costa ganhou com maioria absoluta (PS). Em 2024, o PSD venceu sem maioria absoluta, depois da demissão do Governo de António Costa, após várias polémicas que afetaram o Executivo socialista.
A confirmar-se este cenário, em 2025 poderiam acontecer dois escrutínios eleitorais importantes no país: as legislativas e as autárquicas (previstas para setembro ou outubro). Em 2026, acontecem as presidenciais.
Moção de confiança
Uma moção de confiança significa dar um voto de confiança ao Governo e é apresentada pelo próprio Executivo. A sua rejeição - o cenário mais provável, pois Pedro Nuno Santos (PS) já confirmou o voto contra - provocaria a demissão imediata no Governo da Aliança Democrática (AD). O país mergulharia assim numa crise política e teriam de ser convocadas eleições antecipadas pelo presidente da República.
Como a AD, composta pelo PSD e CDS, não tem a maioria do Parlamento, o mais certo é o chumbo da moção de confiança. O secretário-geral do PS, a segunda força política do Parlamento, já anunciou o voto contra numa eventual moção de confiança e o Chega (a terceira força) já pediu a demissão de Montenegro.
Extinção ou venda da empresa familiar Spinumviva
A Spinumviva foi fundada por Luís Montenegro em 2021. Em 2022, o primeiro-ministro renunciou ao cargo de sócio-gerente e transferiu a sua participação para a mulher (casado em regime de comunhão de bens adquiridos) e os dois filhos. Tem sede na casa do chefe de Governo, em Espinho, e há cinco companhias que pagam uma avença mensal permanente à empresa familiar de Montenegro. Uma delas é a Solverde, que paga uma avença mensal de 4500 euros.
A Solverde tem dois casinos, um em Espinho e outro no Algarve, cujo contrato de concessão vai ser negociado até ao final do ano com o atual Governo. Montenegro disse já que nunca decidiu nada em conflito de interesses. Todavia, para que não reste qualquer dúvida, o primeiro-ministro poderá decidir extinguir a empresa familiar, suspender a atividade ou vendê-la.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
O primeiro-ministro pode ainda pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se há alguma ilegalidade em chefiar o Governo e manter em atividade da empresa familiar. Apesar de não deter quotas na Spinumviva, Luís Montenegro é casado em regime de comunhão de bens adquiridos.