O líder do PSD, Luís Montenegro, apresentou, em Conselho Nacional desta quinta-feira, as 40 propostas do partido para a revisão constitucional com ataques ao PS e um repto para os deputados que o criticaram darem a cara e deixarem de fazer "intrigalhada".
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Algumas das 40 propostas que o PSD vai entregar, esta sexta-feira, no Parlamento, no âmbito do processo de revisão constitucional já tinham sido divulgadas uma hora antes de chegarem às mãos dos membros do Conselho Nacional, que se reúne nesta noite de quinta-feira. O que prometeria ser mais uma acha para uma fogueira que andou a aquecer durante toda a semana, com vários deputados do partido a criticarem o facto de desconhecerem as propostas que iriam ter que defender.
A tensão interna aumentou na reunião da bancada desta quarta-feira, onde o vice-presidente do PSD, António Leitão Amara, apresentou ideias generalistas que muitos deputados consideraram ter sido "uma mão cheia de nada". Durante esta quinta-feira, Luís Montenegro já tinha acusado esses deputados de fazerem "intrigalhada". A palavra criou mau estar. Provavelmente, ciente disso, o líder do PSD resolveu serenar os ânimos na sua intervenção inicial, explicando que não havia margem para mais discussões num processo tão curto em que tinham que ser apresentadas propostas complexas no prazo de 30 dias.
"As regras são as que são e não havia ainda projeto", vincou o líder do PSD, apontando, contudo, que os dirigentes e deputados do partido tiveram três semanas para apresentarem junto da Direção Nacional os seus pontos de vista. "Sabem que a porta esteve sempre aberta para os vossos contributos", prosseguiu Montenegro, para deixar um desafio para que quem o criticou desse a cara no Conselho Nacional: O PS marcou uma Comissão Nacional de ontem para hoje e não vi ninguém a queixar-se disso. Gostava que viessem aqui dizer o que pensam. Quanto menos intriga criarmos mais facilmente vamos conseguir passar os nossos intentos".
Mas, apesar de ser incontornável o recado interno, o alvo de Luís Montenegro era o PS e o primeiro-ministro António Costa, deixando-lhes também um repto para aderirem a uma revisão reformista da Constituição, que não seja apenas limitada a dois temas: a lei dos metadados e os confinamentos obrigatórios em caso de risco para a saúde pública. "O PS comporta-se como um carrossel que anda sempre à volta mas nunca sai do sítio", atirou, manifestando-se disponível para deixar cair a luta histórica do PSD pela retirada do preâmbulo da Constituição da expressão "caminhar para uma sociedade socialista".
"Não vamos perder tempo com guerras inúteis para retirar normas obsoletas, a começar pelo preâmbulo. Estamos disponíveis mas não nos vamos distrair com isso", vincou o líder do PSD, atribuindo a "intransigência" do PS à retirada do "caminho para o socialismo" a "complexos ideológicos".
"Não vamos desviar as nossas atenções do mais importante", prosseguiu Montenegro, considerando que se trata de melhorar as condições de vida dos cidadãos e da democracia.
Nesse âmbito, o projeto de revisão do PSD, que dá entrada esta sexta-feira no Parlamento, traz várias alterações ao sistema político, desde a fixação do voto aos 16 anos, a possibilidade de um círculo nacional nas legislativas, à redução do número de deputados e à possibilidade de os referendos coincidirem com eleições nacionais.
"Os cidadãos têm mais do que capacidade para decidirem duas coisas ao mesmo tempo", sustentou o líder do PSD, avançando também com o voto eletrónico em mobilidade para fomentar a participação eleitoral.
Mas é ao nível das presidenciais que mais peso têm as 40 propostas de alteração do PSD. O partido quer um presidente da República com apenas um mandato de sete anos e mais poderes. Em causa, a nomeação do PGR, do presidente do TC e do governador do Banco de Portugal. Algo que será "sujeito a audição parlamentar e com possibilidade de rejeição por voto de 2/3 dos deputados (eliminando-se a proposta do Governo)".