Luísa Salgueiro aponta “respeito de António Costa pelas reivindicações de valorização do poder local”

“É consensual entre os Municípios o reconhecimento do processo negocial, das decisões e das conquistas que se foram conseguindo nos governos de António Costa, que foram extraordinárias, e quero prestar, institucionalmente, esse reconhecimento pelo trabalho feito”, declarou Luísa Salgueiro, à saída da reunião do Conselho Diretivo da Associação, que aprovou um parecer globalmente favorável à proposta de Orçamento do Estado para 2024.

“Só falo por estes dois anos em que estive em funções, em que foram dados passos enormes no processo há muito reivindicado pelos Municípios na descentralização, tomada a decisão política da descentralização, de disponibilização e identificação dos recursos financeiros, materiais e humanos para que esta avançasse. É um dado que atravessa todos os partidos”, defendeu.

Em relação ao Orçamento do Estado, Luísa Salgueiro destaca o “reforço significativo das transferências das verbas para os municípios”, de 150 milhões de euros do Fundo de Financiamento para a Descentralização e 606 milhões das receitas de impostos do Estado, mas admite que há aspetos a melhorar.

“Não está prevista a reposição dos 5% para os eleitos locais, está prevista uma penalização que aumenta de 10 para 20% a retenção das verbas transferidas caso não haja cumprimento das obrigações de reporte do Fundo de Financiamento para a Descentralizaçãoo, está prevista a cativação de uma percentagem de 30% das receitas do Imposto Único de Circulação para os veículos de categoria A. Há aspetos que gostaríamos de ver melhorados e já mostrámos a nossa posição na AR”, descreve.

A presidente da ANMP aguarda para ver a influência que a demissão de António Costa pode ter na proposta de Orçamento do Estado. “Falta saber quais as decisões do Presidente da República. Votámos uma proposta que não sabemos se se vai manter”, conclui.