Conselho Disciplinar do Sul deliberou a 14 de abril sobre o caso de Setúbal, mas decisão só será revelada após notificação do clínico. Há mais quatro queixas apresentadas por famílias.
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A decisão disciplinar da Ordem dos Médicos à conduta do obstetra Artur de Carvalho no acompanhamento da gestação do bebé Rodrigo, que nasceu em outubro, no hospital de Setúbal, sem rosto e parte do crânio, está tomada. A notificação do Conselho Disciplinar da Zona Sul da Ordem dos Médicos ainda não chegou ao médico, pelo que só nessa altura será conhecida publicamente. Marlene Simão, mãe do bebé, espera que decisão seja de expulsão.
"A expulsão vem tarde, tendo em conta que o obstetra tinha queixas anteriores ao caso do Rodrigo e nunca foi punido", lamenta a jovem mãe para quem esta é a única punição que vai ao encontro do objetivo de ter tornado o caso público.
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Não voltar a acontecer
"O que me aconteceu não pode acontecer às outras grávidas e, por isso, viemos a público com o caso". Agora Marlene tem o foco na saúde do bebé Rodrigo que hoje, com seis meses, já come papa, sopa e palra. "Não penso muito no caso nos tribunais ou na Ordem dos Médicos, mas uma parte de nós, enquanto família, quer só que seja feita justiça".
Até à declaração do estado de emergência, o bebé estava a ser acompanhado em casa por uma equipa médica do Hospital de São Bernardo. "Falamos por telefone, fazemos videochamadas com o pediatra mas, em caso de urgência, vêm a casa", conta.
O grupo de 17 médicos que compõem o Conselho Disciplinar presidido por Céu Machado, sabe o JN, deu prioridade absoluta à análise do caso e, em cima da mesa, está a aplicação de uma suspensão da atividade até dez anos, ou a expulsão. O médico poderá, se entender, recorrer da decisão para o Conselho Superior da Ordem dos Médicos e, em última instância, aos tribunais administrativos civis.
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18 processos por decidir
Por decidir ficam 18 processos disciplinares ao obstetra, entre os quais os remetidos pelo advogado Paulo Edson da Cunha referentes a quatro famílias do distrito de Setúbal. Uma bebé que nasceu em janeiro de 2016 com duas vaginas, dois retos funcionais e um rim; outra em fevereiro desse ano, com problemas crónicos pulmonares; e dois rapazes nascidos em 2010: um com trissomia 21 e outro com malformação anorretal.
"Todos tiveram a gravidez acompanhada por Artur de Carvalho que nunca identificou os problemas na fase da gestação", explica o advogado. "As famílias esperam justiça. Querem que o médico seja afastado e, depois, responsabilizado pelos seus atos".
O advogado denunciou os casos ao Ministério Público (MP) de Setúbal, na esperança de serem juntos à investigação que decorre ao caso do bebé sem rosto. "Ainda não obtive resposta, mas se o MP entender que não deve juntar os casos, serão analisados individualmente". O obstetra ainda não foi constituído arguido.
Em janeiro, a Ordem dos Médicos arquivou uma das queixas apresentadas em outubro contra o obstetra por ter sido ultrapassado o prazo de prescrição, de cinco anos. Em causa, avançou ontem o "Público", estava uma grávida que se queixa que o médico não detetou em 2010 que o seu bebé tinha uma malformação no cérebro e teve de abortar quando a gravidez já estava muito avançada. Paulo Edson Cunha espera que esta decisão não se aplique às famílias que acompanha.
Processo suspenso
Cópias das ecografias impercetíveis obrigam a ouvir outros profissionais
O Ministério Público de Setúbal inquiria médicos e enfermeiros para clarificar o conteúdo das ecografias do bebé Rodrigo quando a pandemia suspendeu os trabalhos em meados de março. As cópias das ecografias que a investigação recolheu eram impercetíveis para instruir um parecer ao Instituto de Medicina Legal com o fim de perceber se Artur de Carvalho violou ou não os seus deveres profissionais. Por isso, o MP decidiu inquirir médicos e enfermeiros, testemunhas no processo para clarificar o conteúdo dos documentos. Esta fase do processo decorria antes da declaração de estado de emergência, que fez com que as inquirições fossem desmarcadas.