A mulher e o filho bebé de nacionalidade portuguesa que estiveram retidos no aeroporto Charles de Gaulle, perto de Paris, durante quatro dias, vão processar o Estado francês. <div aria-label="p widget" contenteditable="false" role="region" tabindex="-1"> </div>
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"Vamos fazer um pedido de indemnização por privação de liberdade que consideramos injustificada", disse à agência Lusa Quentin Dekimpe, advogado da família, que coopera com a Associação Nacional de Assistência Fronteiriça para Estrangeiros, que deu o alerta para o caso.
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Mãe e bebé portugueses e pai cabo-verdiano estavam retidos desde domingo numa zona de espera do aeroporto Charles de Gaulle, perto de Paris, devido aos controlos nas fronteiras por causa da covid-19. A família foi libertada hoje de manhã e, segundo o advogado, está psicologicamente afetada. "Claro que ficaram marcados, porque ficaram fechados numa prisão e o risco de saúde existe. Ficaram muito marcados psicologicamente por esta experiência, mas estão todos bem", explicou Dekimpe.
Na terça-feira, enquanto ainda estava detida, a mãe, de 25 anos, fez um relato da situação. "Em Portugal deixaram-nos passar normalmente e aqui complicaram. Disseram 'o seu namorado isto ou aquilo' e depois complicaram comigo porque eu não tinha morada aqui. Realmente não tenho, mas o meu namorado tem e ele foi à embaixada e tem morada aqui", disse, na altura, à RTP, a cidadã portuguesa.
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De acordo com a Associação Nacional de Assistência Fronteiriça para Estrangeiros, o homem cabo-verdiano vive em França e a portuguesa viveria em Portugal. Depois do nascimento do bebé, em tjn comerritório nacional, o casal pretendia instalar-se definitivamente em França, onde o pai terá promessa de trabalho e residência.
Desde 12 de maio, uma circular do Governo francês detalha que a entrada de cidadãos europeus no território francês só se pode fazer mediante determinadas condições, nomeadamente ter residência em França.A situação dos trabalhadores temporários provenientes dos países da União Europeia, muitos com destino ao setor da agricultura, deverá ter enquadramento legal até ao final desta semana.
Estas são medidas de exceção, já que os cidadãos europeus têm direito à livre circulação entre Estados-membros, e foram impostas devido à pandemia de covid-19 e ao estado de urgência sanitária decretado em França até, pelo menos, 15 de junho.
Ao contrário do que é prática comum nestes casos, o consulado de Portugal em Paris não foi contactado nem pelas autoridades nem pela família durante a detenção e está agora a seguir a situação.