Os concelhos da Maia e Guimarães são os mais avançados do país na recolha de biorresíduos e na implementação de sistemas em que o consumidor só paga o lixo que produz (PAYT). A conclusão é da Deco Proteste, que lançou esta quarta-feira um portal que permite monitorizar a implementação destes sistemas em cada concelho.
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O portal ao qual se pode aceder desde hoje através do site da Deco Proteste inquiriu todos os municípios de Portugal e houve 118 que responderam. Segundo a organização de defesa dos consumidores, há “sete municípios que já têm implementado o sistema PAYT, sendo Maia e Guimarães os mais avançados”.
Quanto aos restantes, acrescenta a Deco Proteste, “35 têm a recolha seletiva de biorresíduos em diferentes fases de implementação, 42 apostam atualmente na compostagem comunitária ou doméstica, e 34 ainda não têm implementada a valorização dos biorresíduos, mas alguns encontram-se em processo de o fazer”.
No novo portal é possível pesquisar a situação de cada município. O objetivo é “informar os consumidores, de forma simples e acessível, sobre o estado da recolha dos biorresíduos domésticos e do sistema PAYT no seu município”, explica a Deco Proteste. Numa segunda fase, o portal terá “a poupança estimada com este sistema, uma vez que a tarifa de resíduos terá de estar desindexada do consumo de água até julho de 2026”.
Esta é a data limite para os municípios adotarem a legislação criada em finais de 2020 que suspende a ligação do cálculo da tarifa de resíduos do consumo da água e obriga as entidades a adotarem os sistemas PAYT como referência para esse cálculo, nos vários municípios.
O PAYT é um sistema mais justo porque se baseia no conceito “pay-as-you-throw” (PAYT) que traduz a aplicação do princípio do poluidor-pagador. Ou seja, quanto mais reciclar e menos lixo indiferenciado produzir, menor será a tarifa de resíduos a pagar.
O concelho da Maia é um dos que já não tem a tarifa de resíduos na fatura da água e deverá ser o primeiro do país a adotar o PAYT em todo o território concelhio. Segundo a informação prestada pela Câmara da Maia à Deco Proteste, “prevê-se que em 2024 a totalidade da população seja abrangida”. Em 2022, estavam abrangidas 22800 pessoas naquele concelho.
Em Guimarães, o PAYT está implementado nas freguesias da cidade e serve, segundo dados de 2023, cerca de 12 mil pessoas. Nestes casos, a tarifa do lixo também saiu da fatura da água. Já a recolha de biorresíduos recolha é feita na cidade e nalgumas vilas do concelho vimaranense.