A maioria das escolas não aderiu ao sistema de gestão escolar criado em 2015, que pretendia centrar numa única plataforma a informação sobre o percurso dos alunos, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que aponta várias falhas.
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De acordo com o relatório do TdC divulgado esta quinta-feira, no final do ano passado só 15% das escolas tinha aderido à plataforma E-360, que será descontinuada a partir do próximo ano letivo, e a esmagadora maioria optou por outros sistemas no mercado.
As conclusões resultam de uma auditoria conduzida pelo TdC entre 2016 e 2024 à implementação do sistema de gestão escolar criado em 2015 e que pretendia disponibilizar numa só plataforma toda a informação sobre o percurso educativo dos alunos em tempo real.
A implementação da plataforma arrancou com uma fase piloto em 2015 e o objetivo era que nos anos letivos seguintes, a partir de 2017/2018, fosse alargada a todas as escolas do 3.º ciclo, seguindo-se o ensino secundário e, finalmente, as escolas profissionais, agrícolas e artísticas, num universo de 808 escolas.
No entanto, a adesão foi limitada: em 2019, apenas 65 escolas utilizavam a E-360 e depois de atingir a adesão mais elevada em 2022, com 149 escolas, o número caiu para 128 em 2023 e para 122 em 2024.
As várias falhas apontadas no relatório da auditoria ajudam a justificar os baixos níveis de adesão. Por exemplo, de acordo com o TdC, a E-360 dedica-se apenas à gestão do aluno, enquanto alternativas no mercado disponibilizam apoio a outras áreas da gestão escolar.
As próprias escolas reportaram fragilidades na utilização da plataforma, como a indisponibilidade do serviço, processamento lento, a perda de acesso a funcionalidades ou dificuldades de utilização e navegação.
O apoio à resolução de problemas, por outro lado, também é insuficiente e se em 2024 existiam contratos destinados à manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades e à monitorização e melhoria da interoperabilidade, no final do prazo de execução não foram sinalizadas melhorias.
O TdC refere ainda a existência de um desfasamento temporal no reporte de informação aos serviços centrais e que o facto de a plataforma coexistir com outros sistemas adotados pelas escolas “tem dificultado, inclusive, as tarefas de recolha e análise de dados" por parte da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
Quanto ao impacto financeiro, foram investidos cerca de 7,3 milhões de euros desde 2015, através do Orçamento do Estado e de fundos europeus, sendo que o período de maior investimento foi entre 2015 e 2019.
No entanto, a opção por outros sistemas implicou custos que se desconhecem, refere o relatório, acrescentando que, por isso, não é possível ter uma “visão holística do esforço financeiro envolvido na E-360 e nos sistemas alternativos”.
Em meados de 2024, estava prevista uma versão atualizada do sistema, mas no final do ano o Instituto de Gestão Financeira da Educação, responsável pela manutenção e monitorizarão desde maio de 2022, anunciou que seria descontinuado a partir do ano letivo de 2025/2026.
“Contudo, atendendo aos recursos públicos envolvidos e aplicados ao longo de quase uma década, não foram apuradas eventuais responsabilidades gestionárias e técnicas”, refere o TdC, que recomenda a adoção de sistemas que garantam “informação centralizada, completa e tempestiva, sem desperdiçar o investimento efetuado” e contribuam para a economia de recursos.