O programa do Governo, que foi apresentado esta quarta-feira, inclui "pelo menos 60 medidas" que constavam nos programas eleitorais de "todos" os partidos da Oposição, anunciou o ministro da Presidência. António Leitão Amaro nada adiantou sobre o aeroporto de Lisboa ou sobre um eventual Orçamento retificativo.
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Na conferência de imprensa de apresentação do programa de Governo, o ministro salientou que, embora o documento tenha como "ponto de partida" o programa eleitoral da AD - e a "mudança" que a coligação entende ser necessária no país -, assenta também na ideia de "diálogo". Nesse sentido, anunciou que foram incluídas "pelo menos 60 medidas que vêm dos programas eleitorais de todos os outros partidos com assento parlamentar".
"No espírito de diálogo que praticamos, este programa de Governo contém várias dezenas de propostas de outros partidos", reforçou Leitão Amaro, acrescentando que nenhuma delas constava no programa da AD. Referiu ainda que há "dezenas" de outras medidas em que existe "confluência" de ideias entre a coligação e várias outras forças políticas. "Naturalmente que serão mais as propostas do PS, da IL, do Chega", adiantou.
Leitão Amaro deu alguns exemplos das propostas apresentadas por outros partidos e que a AD aproveitou: "a redução, em 20%, da tributação autónoma de veículos em IRC", defendida pelo PS, a garantia de que o Estado continua a ser maioritário no capital da Lusa, sugerida pelo Livre, a proteção à indústria conserveira, que constava do programa do PCP, ou a promoção de atividades interdisciplinares de alunos ao ar livre, oriunda do PAN.
Instado a revelar mais medidas adotadas - nomeadamente as que vieram do Chega -, o ministro respondeu que elas serão detalhadas nos próximos dias. Disse apenas que as cerca de 60 propostas dizem respeito a áreas tão diversas como a Justiça ou a Cultura (nomeadamente bibliotecas), existindo ainda uma medida sobre vigilantes da natureza.
Sem novidades sobre aeroporto de Lisboa ou Orçamento retificativo
Leitão Amaro anunciou que as prioridades gerais do Executivo são construir "um país mais justo e solidário", "salvar o Estado Social", garantir que Portugal se torna "mais rico e competitivo" e assegurar um "baixa significativa da carga fiscal". Acrescentou ainda a "aceleração" do PRR e o "empenho muito grande combate à corrupção".
Questionado, o ministro recusou adiantar, para já, quaisquer pormenores relativos à construção do novo aeroporto de Lisboa. "Não acrescento nada mais do que o que está escrito no programa do Governo", disse.
No documento, o Executivo compromete-se a "concluir o processo de escolha do novo aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção". Recorde-se que, antes das eleições, Luís Montenegro afirmou que a escolha do local de construção desta infraestruruta seria uma das primeiras decisões a tomar pelo seu Executivo.
Leitão Amaro também não revelou se o Governo avançará para um Orçamento retificativo. Sobre os apelos do Conselho de Finanças Públicas à prudência nos gastos, disse que o Executivo respeita e partilha dessas preocupações.
No Conselho de Ministros que aprovou o programa de Governo, e que esteve reunido de manhã, ficou também decidido que o Executivo entregará o Programa de Estabilidade 2024/2028 ao Parlamento na próxima segunda-feira. O documento será depois remetido para Bruxelas e debatido pelos deputados no dia 24.
Questionado sobre as buscas na Câmara de Cascais - autarquia que, até há poucos meses, tinha o agora ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, como vice-presidente -, Leitão Amaro disse não ter "qualquer informação" sobre as diligências efetuadas. "Teremos de aguardar por esclarecimentos prestados pelas autoridades de investigação e pelas entidades visadas", acrescentou.