Deco Proteste analisou apoios e defende que atribuição da tarifa social seja automática.
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Menos de um terço dos municípios portugueses garante acessibilidade económica no abastecimento de água, de acordo com um estudo da Deco Proteste, organização que pede que a tarifa social da água seja atribuída de forma automática e os critérios harmonizados. Apoios não são obrigatórios, mas há cada vez mais municípios a aderir, incluindo os que têm os serviços mais caros.
Para este estudo, a organização de defesa do consumidor analisou o abastecimento de água, saneamento e resíduos. Concluiu que há 47 municípios que não praticam tarifa social de abastecimento de água e 149 que, apesar de o fazerem, praticam preços que não asseguram a acessibilidade económica, por excederem a taxa de esforço de 1% recomendada pela legislação e ERSAR - Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos. A acessibilidade económica a este bem essencial é garantida em apenas 82 municípios (29%).
As contas da Deco Proteste indicam que o cenário não é muito diferente no saneamento, com 39 municípios a não terem tarifa social e 92 a praticarem valores acima do recomendado. A acessibilidade económica é assegurada em 145 municípios (53%).
Quanto aos Resíduos Sólidos Urbanos, que geralmente são cobrados na fatura da água, há 30 municípios não aplicam tarifa social e 19 que o fazem, mas sem garantir a acessibilidade económica. Este serviço é o que apresenta maior nível de acessibilidade económica, sendo a avaliação positiva em 227 municípios (82%).
No top 10 dos municípios que têm o serviço de abastecimento de água mais caro em Portugal, considerando um consumo anual de 120 m3, apenas Santa Maria da Feira não aplica tarifário social, contrariando a tendência seguida por Carregal do Sal, Tábua, Tondela, Mortágua, Santa Comba Dão, Oliveira de Azeméis, Ourém, Fundão e Esposende. Dos 10 concelhos com custos mais elevados para o saneamento, só Torres Vedras disponibiliza tarifa social com acessibilidade económica (taxa de esforço abaixo de 1%). Os 10 concelhos com serviço de Resíduos Sólidos Urbanos mais caro aplicam todos tarifa social.
Adesão aumenta
Para garantir que as famílias carenciadas têm acesso a esta importante ferramenta de poupança, a Deco Proteste defende a atribuição automática da tarifa social da água, seguindo o modelo adotado no setor da eletricidade, de forma a simplificar o processo para as famílias elegíveis. Os critérios de elegibilidade também devem ser harmonizados, uma vez que “variam significativamente entre municípios, criando confusão e dificultando o acesso”. Também é necessário que, quando há apoios (não são obrigatórios), sejam dados a conhecer à população de forma clara.
Segundo a organização de defesa do consumidor, embora o número de municípios a aderir às tarifas sociais do abastecimento de água, de saneamento e de resíduos esteja a "crescer de ano para ano, continuam a persistir desigualdades significativas” e “ainda há um longo caminho a percorrer para garantir o acesso equitativo a estes serviços essenciais”. "Existem muitos exemplos positivos de como a tarifa social pode fazer a diferença, e os municípios, ao aderirem e simplificarem o acesso a este benefício, estarão a construir um futuro mais justo e inclusivo para todos”, considera Mariana Ludovino, porta-voz da Deco Proteste.