A “esmagadora maioria” dos cerca de 400 médicos de Saúde Pública já recusaram a adesão à dedicação plena, garante a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
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O Governo aprovou o novo regime para aumentar a disponibilidade de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e assim resolver os problemas nas escala. Mas Joana Bordalo e Sá acredita que a medida não vai surtir o efeito desejado. “Vamos ficar iguais”, alerta.
O novo regime é apenas obrigatório para os médicos de Saúde Pública, das Unidades de Saúde Familiar (modelo B) e diretores de serviço e de departamentos hospitalares que transitam automaticamente se não entregarem, formalmente, a sua oposição. O diploma prevê um prazo de 60 dias após a entrada em vigor para essa recusa. Ora, o decreto-lei define o “dia seguinte ao da sua publicação” (7 de novembro) para a entrada em vigor mas, na alínea, seguinte, refere que a legislação “produz efeitos a 1 de janeiro”. FNAM e Governo fazem interpretações diferentes sobre o prazo: para a federação terminou ontem (dia 6), para o Governo (que conta 60 dias úteis a partir da data de “produção de efeitos”) só termina a 25 de março.